Instrumentos Da Participação Popular

disseminação do uso desses instrumentos com uma “armadilha governamental”, no intuito de angariar potenciais eleitores e conversos para a ideologia de governo que propõe a iniciativa. Pretendemos fazer essa aproximação recorrendo ao texto do antropólogo Alfred Gell e a definição de armadilha que ele utiliza nesse escrito. Concluímos que embora esses MDD existam e sejam regulados nas leis e Constituições vigentes, os países em estudo os utiliza com maior freqüência como instrumentos…

Estados, agentes privados e sociais. - Aprovar e implementar o projeto de lei de iniciativa popular do Fundo Nacional de Moradia, que institui um sistema nacional descentralizado democrático da política habitacional de interesse social. - Constituir programas nacionais de apoio aos Municípios para capacitação na gestão democrática da cidade, regularização fundiária e aplicação dos instrumentos de política urbana. - Estimular e viabilizar as Conferências Nacionais de…

real participação social e de efetivação do princípio da soberania popular. Num momento de pouca credibilidade do Poder Legislativo como vivenciamos hoje, sobretudo na esfera federal, mas tendo em contra partida duas mulheres conquistando maioria dos votos válidos no pleito relativo à Presidência da República, o trabalho busca a reflexão sobre a necessidade de reinterpretar o voto universal de acordo com teorias que consagram a participação popular. O trabalho retrata teorias sobre…

acrescer, uma mutação qualificada pela busca da auto determinação e liberdade do homem, ideal de submissão exclusiva às regras que tenham sido conjuntamente criadas, fruto da contribuição individual de cada qual no produto coletivo, por intermédio da participação política. A dificuldade em se solidificar um conceito efetivamente uníssono, acerca do tema democracia, afetou a definição de muitos regimes de governo que se auto intitulavam democráticos ou não. Nesta difícil empreitada de…

as novas institucionalidades Pesquisas teóricas e empíricas sobre a atuação dos movimentos sociais e as novas formas de participação popular têm salientado a fundamental importância destes movimentos sociais nos processos de democratização e de ampliação dos espaços públicos (Cardoso, 1994; Dagnino, 1994). Por outro lado, experiências com novas formas de participação popular, como o orçamento participativo, são analisadas do ponto de vista da teoria democrática, sobretudo no que diz…

institucionais de democracia semidireta, são o referendo, o plebiscito e a iniciativa popular, recentemente inserido na nova constituição brasileira, tanto no âmbito nacional, quanto no estadual e no municipal. A vigência de tais institutos, ao lado de eleições periódicas para o Executivo e Legislativo, configura um regime que autores europeus denominam “democracia semidireta”. O termo “iniciativa popular legislativa” é auto-explicativo. Trata-se do direito assegurado a um…

meados do século XX até Constituição Federal de 1988. 2 DESENVOLVIMENTO O planejamento “começou com o primeiro ser humano, desde então, permaneceu simples prática natural de todos os indivíduos e grupos” (PERSON p.48). E sendo utilizado como um instrumento que gera mudanças no meio em que é aplicado, o planejamento “começou a ser alvo de atenção em decorrência do desenvolvimento científico e da acentuada industrialização ocorrida no final do século XVIII e inicio do século XIX” (Costa,…

Ação popular Introdução O objetivo da abordagem do tema AÇÃO POPULAR , visa de uma forma mais amena pontuar essa prerrogativa do povo pouco utilizada. Recorrendo ao dicionário para termos o significado do tema ação popular, encontramos as definições de ; AÇÃO , efeito de atuar e poder de efetuar uma atividade POPULAR que agrada a muitas pessoas relativo ao povo, do povo Ação popular é o meio processual a que…

1 A GESTAO PÚBLICA TRANSPARENTE POR MEIO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR – UM ESTUDO DE CASO Edson Luis Regoso Jeson Adevilson Panis Nelsi Lucia Cassol Bach Rita Maria Hanauer Sandra Barbosa dos Santos Scholtze Tatiane Ferreira da Silva Nilton de Aquino Andrade * RESUMO O presente trabalho estuda a gestão pública municipal em seu aspecto de participação popular e transparente, considerando a legislação vigente e as novas formas de gestão disseminadas. A gestão transparente…

legislativa, executiva e judicial. Cada cidade que se prezasse da prática do sistema democrático manteria com orgulho um Ágora, uma praça, onde os cidadãos se congregassem todos para o exercício do poder político. A democracia, como direito de participação no ato criador da vontade política, era privilégio de ínfima minoria social de homens livres apoiados sobre esmagadora maioria de homens escravos. Da concepção de democracia direta da Grécia, na qual a liberdade política expirava…