Gestao pública transparente por meio da participação popular – um estudo de caso

1

A GESTAO PÚBLICA TRANSPARENTE POR MEIO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR – UM ESTUDO DE CASO

Edson Luis Regoso Jeson Adevilson Panis Nelsi Lucia Cassol Bach Rita Maria Hanauer Sandra Barbosa dos Santos Scholtze Tatiane Ferreira da Silva Nilton de Aquino Andrade *

RESUMO

O presente trabalho estuda a gestão pública municipal em seu aspecto de participação popular e transparente, considerando a legislação vigente e as novas formas de gestão disseminadas. A gestão transparente caracteriza-se pelo acesso às informações compreensíveis para todo o cidadão e também pela abertura para a sua participação no governo, sendo esta um direito constitucional. Trata-se de um Estudo de Caso, em que apresenta as experiências de gestões públicas com práticas de orçamento participativo nos Municípios de Porto Alegre– RS, Concórdia–SC e Chapecó–SC, apresentado análises individualizadas e coletivas, em que são comparadas as técnicas utilizadas em cada um.

Palavras-chave: Gestão pública; orçamento participativo; transparência pública; gestão pública transparente; participação popular na gestão pública.

INTRODUÇÃO

O presente trabalho objetiva mostrar o estudo sobre a gestão pública municipal, no que tange ao cumprimento do princípio da transparência e da
*

Universidade Comunitária Regional De Chapecó – Unochapecó - Vice-Reitoria de Pesquisa,

Extensão e Pós-Graduação do Centro De Ciências Aplicadas. E-mail: [e-mail]

2

participação popular, considerando que respectivamente foram asseguradas desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 e da vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A gestão transparente caracteriza-se pelo acesso às informações compreensíveis para todo o cidadão, por isso buscar-se-á demonstrar quais as formas de participação popular, sendo este um direito de todo cidadão. A metodologia utilizada é o Estudo de Caso, em que serão apresentadas experiências de gestão com práticas de orçamento participativo (OP) nos