Orçamento participativo

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO: UM INSTRUMENTO DE
PLANEJAMENTO E PARTICIPAÇÃO POPULAR NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Laci do Nascimento Leite

RESUMO
A gestão pública possui uma fundamental importância no âmbito da administração. Sendo assim, o presente estudo tem por objetivo analisar os meios existentes entre o orçamento participativo como mecanismo de planejamento na gestão pública municipal e o desinteresse na participação da população. Foi realizada, então, uma pesquisa bibliográfica, envolvendo relatos de obras e autores especialistas na aplicação do orçamento público, como Andrade (2002), Sanches (1997), Motta (2000), Silva (2002), Oliveira (2001, 2005), Teixeira (2006) e Albuquerque (2004). A técnica de entrevista foi escolhida como principal instrumento de coleta de dados, onde foi realizada uma pesquisa quantitativa por meio de questionários, respondidos por moradores de alguns bairros do munícipio de Cruzeiro do Sul – AC, cuja finalidade era absorver informações a respeito do grau de interesse da população na aplicação do orçamento público e a transparência com que o mesmo é aplicado. A partir dos resultados obtidos, é possível perceber que se faz necessária uma maior participação dos órgãos públicos municipais para que haja um aumento no interesse da população, buscando, assim, o desenvolvimento de suas comunidades.

Palavras-Chave: Gestão Pública. Planejamento. Orçamento Participativo.

INTRODUÇÃO

Indiscutivelmente, o dinheiro é considerado um elemento primordial do organismo político, tendo em vista que o mantém em atividade, proporcionando o cumprimento das funções essenciais. Caso ocorra uma deficiência nesse âmbito, a população ficará a mercê de saques, sem atendimento às suas necessidades públicas, acabando por perecer. (Motta, 2000, p.21)
Sendo assim, atualmente, se faz necessária uma avaliação do nível de interesse e da aplicação da transparência no que se refere ao orçamento participativo nas práticas das comunidades. Dessa