direito

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Revista de Direito
Vol. 13, Nº. 17, Ano 2010

DEMOCRACIA SEMIDIRETA E
EXERCÍCIO DA CIDADANIA
Dos sistemas representativos às formas de participação no poder

Leandro da Silva Carneiro
Faculdade Anhanguera de Jacareí leandrodasilvacarneiro@ig.com.br RESUMO
O estudo do instituto da democracia revela que o poder atribuído pelo povo a si mesmo e a seus representantes está estritamente condicionado à sua capacidade de governar. Quanto maior for a cultura da participação popular nos atos relacionados à gestão pública, mais significativos e eficientes tornam-se os mecanismos de atividade direta do cidadão no múnus publico.
Democracia e cidadania são expressões correlatas e, do exercício da cidadania, depreende-se a espécie democrática em vigor, se substancial ou simplesmente formal. Com o objetivo de sistematizar os principais sistemas eleitorais e os mecanismos de participação popular no Poder, apropriandose, para tanto, de análises bibliográficas sobre a temática, conclui-se que a democracia brasileira mostra-se em nítido processo de consolidação, pautada na garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos e na ampliação da gestão participativa, mas que ainda resta muito para alcançar o grande desafio da transparência democrática e da homogênea expressão da vontade geral. Palavras-Chave:

democracia; cidadania; participação popular; sistema representativo; sistemas eleitorais.

ABSTRACT

Anhanguera Educacional S.A.
Correspondência/Contato
Alameda Maria Tereza, 2000
Valinhos, São Paulo
CEP 13.278-181 rc.ipade@unianhanguera.edu.br The analysis of the institute of democracy reveals that the power given from the people to themselves and to their representatives is strictly conditioned with the ability to govern. Higher the culture of popular participation in the acts related to the public management, more significant and efficient become the mechanisms of the citizen’s direct activity within the public duty.
Democracy and

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