estatuto da cidade

6640 palavras 27 páginas

Brazilian Geographical Journal: Geosciences and Humanities research medium, Ituiutaba, v. 4,
n. 1, p. 12-26, jan./jun. 2013

UFU

Brazilian Geographical Journal:
Geosciences and Humanities research medium ARTICLES/ARTIGOS/ARTÍCULOS/ARTICLES

Planejamento urbano e participação popular: uma análise do Plano Diretor de Porto Nacional (TO)
Doutor Lucas Barbosa e Souza
Programa de Pós-Graduação em Geografia, Universidade Federal do Tocantins, Campus de Porto
Nacional. Rua 7, Quadra 15, s/n, Setor Jardim dos Ipês, Porto Nacional (TO), CEP 77500-000. Email: lbsgeo@uft.edu.br

RESUMO
ARTICLE HISTORY
Received: 14 Octuber 2012
Accepeted: 20 January 2013
PALAVRAS-CHAVE:
Plano diretor
Participação popular
Planejamento democrático

KEY-WORDS:
Master plan
Public participation
Democratic planning

O presente artigo busca refletir sobre a efetiva participação dos cidadãos na elaboração de planos diretores, considerando-se o caráter democrático assegurado pela legislação brasileira nas diretrizes para a sua construção. Para tanto, foi realizada uma abordagem perceptiva sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento
Sustentável do Município de Porto Nacional, Estado do
Tocantins, com o objetivo de averiguar como se deu a participação popular em sua elaboração e o próprio conhecimento dos moradores a respeito desse instrumento de planejamento. Os resultados apontaram o baixo envolvimento da população com a construção do referido plano, bem como um notório desconhecimento acerca do seu significado. Indica-se, portanto, a necessidade de avanços dos mecanismos de esclarecimento e de incentivo à participação democrática nessas novas experiências de planejamento possibilitadas aos cidadãos do país.

ABSTRACT – Abstract: URBAN PLANNING AND
PUBLIC PARTICIPATION: AN ANALYSIS ON THE MASTER
PLAN OF PORTO NACIONAL (TO). This paper aims to discuss the effective participation of the citizens in the formulation of the urban master plans, considering

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