Instrumentos Da Participação Popular

Análise dos instrumentos de democracia participativa elencados na Constituição Federal de 1988.” O artigo “A democracia participativa no Brasil - Análise dos instrumentos de democracia participativa elencados na Constituição Federal de 1988.”, produzido por Dayse May Riccio em maio de 2005, traz uma abordagem muito esclarecedora sobre a formação da democracia participativa no país. São apresentadas a sua evolução histórica, influências e as características peculiares desses…

Ferreira Curso: PP2 Especialização em Gestão Pública com habilitação em Políticas Públicas Turma 4 Tutor Maria Terezinha Hanel Antoniazzi Gardolinski Estudo de Caso – Políticas Públicas Participação da sociedade civil na formação, implantação e acompanhamento das Políticas Públicas O caso estudado trata da participação da sociedade civil nos processos de planejamento e definição de políticas e prioridades na G.P. Optou-se por um caso real, onde a cidade escolhida como exemplo, é a…

de instrumentos participativos e de controle da população. Trata-se de um caminho a ser construído em cada ente local, consoante as suas particularidades e singularidades históricas, culturais, políticas, sociais e econômicas. Para tanto, analisa-se a autonomia auto-organizatória, política, administrativa, legislativa e financeira do município brasileiro, fruto da repartição de competências operada pela Constituição Federal. Em seqüência, perpassam-se os…

RESUMO: O presente texto aborda o Orçamento Participativo como um instrumento de participação popular na gestão pública municipal. A implantação deste em muitos municípios brasileiros se intensifica a partir da década de 1980, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, pois, esta determina, através do Art. 29°, que o planejamento municipal tenha cooperação de associações representativas, possibilitando uma maior participação popular na construção do orçamento público, além de…

INSTRUMENTOS DA DEMOCRACIA INSERIDA NO ÂMBITO DA CONSTITUIÇÃO 1- INTRODUÇÃO A participação popular direta através dos instrumentos constitucionais é a melhor maneira da sociedade mudar a rotina de seu destino, adaptando o ordenamento jurídico às suas exigências e necessidades, pois, o sentido político da Democracia contemporânea determina-se por um espaço público de intensa discussão, negociação e diálogo. É importante que numa sociedade democrática haja uma consciência democrática

Cidadania e participação popular Weverson Viegas Elaborado em 07/2002. INTRODUÇÃO O presente texto pretende trabalhar com a questão da incorporação da cidadania dentre o rol dos direitos elencados na Constituição de 1.988, uma vez que este princípio está presente na Carta como um fundamento da República Federativa do Brasil, que se pretende um Estado Democrático de Direito. E é exatamente a partir do princípio de um Estado Democrático é que defendemos, neste trabalho, uma…

DEMOCRACIA PARTICIPATIVA FACULDADE DAS AMÉRICAS São Paulo – 2013 DEMOCRACIA PARTICIPATIVA “Os instrumentos de democracia participativa existentes na Constituição Federal/88 e sua real aplicabilidade nos dias atuais” Eixo Temático, que teve Professor Orientador: Prof.º Paulo Lowenthal

brasileira como espécies de direitos fundamentais, Tais direitos disciplinam o exercício da soberania popular, ou seja, a participação popular nas decisões políticas, estatais. Desta forma, o estudo do tema abrange: a) direitos políticos positivos; b) direitos políticos negativos. Os direitos políticos positivos (sinônimos também de direito de sufrágio) referem-se aos instrumentos de participação popular nas decisões políticas do Estado. Tratam, portanto, da capacidade eleitoral…

democracia não é umvalor-fim, mas meio e instrumento de realização de valores essenciais de convivência humana, que se traduzem basicamente nos direitos fundamentais do homem. Assevera também (p. 145) que a nossa Constituição Federal contempla um “modelo de democracia representativa que tem como sujeitos principais os partidos políticos, que vão ser os protagonistas quase exclusivos do jogo político, com temperos de princípios e institutos de participação direta dos cidadãos no…

princípio está presente na Carta como um fundamento da República Federativa do Brasil, que se pretende um Estado Democrático de Direito. E é exatamente a partir do princípio de um Estado Democrático é que defendemos, neste trabalho, uma efetiva participação cidadã, nas decisões da administração que alcancem toda a coletividade. Enfim, o que procuramos demonstrar neste trabalho é que à cidadania pode ser exercida como mecanismo transformador de uma sociedade, todavia, esta mesma…