Resenha do artigo: “A democracia participativa no Brasil - Análise dos instrumentos de democracia participativa elencados na Constituição Federal de 1988.”

Resenha do artigo: “A democracia participativa no Brasil - Análise dos instrumentos de democracia participativa elencados na Constituição Federal de 1988.”

O artigo “A democracia participativa no Brasil - Análise dos instrumentos de democracia participativa elencados na Constituição Federal de 1988.”, produzido por Dayse May Riccio em maio de 2005, traz uma abordagem muito esclarecedora sobre a formação da democracia participativa no país. São apresentadas a sua evolução histórica, influências e as características peculiares desses instrumentos dentro do nosso sistema político. Apesar de ser um texto cuja temática está diretamente relacionada à área do Direito, a linguagem clara e objetiva não impede a leitura por pessoas que busquem se inteirar sobre como se concretiza a participação popular no Brasil.
A autora começa a desenvolver o tema da democracia participativa ressaltando a importância da criação da Constituição Brasileira de 1988. Segundo seu texto, grandes avanços foram conquistados, principalmente devido à criação dos instrumentos democráticos preconizados em seu artigo 14, no qual a soberania popular pode ser articulada, sendo legalmente previstos os mecanismos de participação popular como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Entretanto, ela alega que apesar das demonstrações de vontade do povo de interferir na atuação política do país, tal participação ainda se restringe muito ao ato de votar, sendo os instrumentos de participação popular ainda pouco utilizado e até mal compreendidos pelo cidadão brasileiro.
Através de uma profunda abordagem ela constata o quão importante é o reconhecimento da eficácia jurídica presente em todas as normas da Constituição Federal, e portanto, a importância da presença dos instrumentos de participação popular na Carta Magna. No entanto, ela não deixa de alertar que só há o cumprimento efetivo da constituição com a participação da sociedade, e ainda identifica que os institutos da democracia