Conselhos escolares e Gestão democrática

CONSELHOS ESCOLARES E GESTÃO DEMOCRÁTICA: CONSTRUINDO A PARTICIPAÇÃO COLETIVA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE SEROPÉDICA
Autor(es): Fabrício Antonio de Souza¹ & Lucília Lino de Paula²
.
Contextualização do problema estudado

O processo de democratização do acesso à educação pública enfrenta o desafio de superar as profundas desigualdades sociais, culturais e econômicas que persistem na sociedade brasileira, e restringem as oportunidades de uma escolarização mais longa e com qualidade mais elevada para as crianças e jovens oriundos das camadas desfavorecidas economicamente. Assim, como já preconizava o Manifesto de 1932, a escola pública, gratuita, obrigatória, laica e com qualidade é fundamental e indispensável no processo de democratização da sociedade, do acesso a mais e melhores oportunidades de educação e trabalho para toda a população, independentemente de sua origem social. Um dos maiores desafios da Educação pública hoje é, portanto, o de elevar a qualidade do ensino ofertado, sendo que a gestão democrática tem um importante papel a desempenhar nesse processo.
Desde a década de 1980, em meio ao processo de redemocratização da sociedade brasileira, que a luta pela democratização da educação é defendida em três âmbitos: acesso e permanência com sucesso na escola; escolha democrática dos dirigentes escolares; e, gestão democrática das escolas e redes de ensino, em seus diferentes níveis, com a participação dos conselhos escolares. A gestão democrática da educação é um princípio assegurado pela Constituição Federal (BRASIL, 1988), e sua implantação é determinada pelas três principais leis da educação brasileira: a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), de 1996, o Plano Nacional de Educação (PNE), nas versões de 2001 e 2014, e no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), de 2007.
Na última década, as políticas educacionais implementadas pelo governo federal, constituíram um novo marco regulatório para a educação básica e superior, defendendo e uma educação de