ARTIGO - DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR. O REFERENDO COMO INSTRUMENTO DE PARTIPAÇÂO POPULAR.

1. DEMOCRACIA

1. 2. CONCEITO

O conceito do vocábulo político democracia (do latim demokratia: demos, o povo, e kratos, governar) é algo discutido entre os estudiosos do tema. Deste modo, o seu real significado tem variado, no campo pratico, através da historia da civilização, e no campo teórico, através dos diversos estudiosos do tema.1
Azambuja leciona sobre essa dificuldade em conceituar a democracia, e ensina que é na cidade de Atenas, da Grécia antiga, que surge o conceito de democracia, como poder do povo,- lit. – exercido pelo povo.
Nenhum termo do vocabulário político é mais controverso que nas obras de todos os autores. A palavra democracia teve sua origem na Grécia, mais precisamente em Atenas. Seu significado literal é “poder do povo”, expressão compreendida como “poder exercido pelo povo”.2
O conceito atual de democracia, conforme ensina o ilustre professor Jair Eduardo Santana, surge “nos séculos XVII e XVIII: Revolução puritana na Inglaterra, independência dos Estados Unidos e Revolução Francesa”, como o direito dos cidadãos gerirem as decisões político-econômicas do Estado, seja de forma direta, seja de forma indiretamente, através de representantes 3
A democracia pode ser divida em três típicos básicos, presentes em grande parte das Cartas dos mais variados Estados do globo, a) democracia direta; b) democracia indireta; c) democracia semidireta.

1. 3. DEMOCRACIA E SEUS TIPOS

1. 3. 1. DEMOCRACIA DIRETA

Conforme ensina o professor Ferreira Filho, é em Atenas que surge o primeiro modelo de democracia, estabelecendo a figura da democracia direta, dita como a forma mais democrática. 4
A idéia de um poder exercido diretamente pela população era algo inovador na época e contribuiu filosoficamente para o conceito de participação popular nos Estados modernos, como bem assevera o professor Dahl5:
Entre as democracias gregas, a de Atenas era de longe a mais importante, a mais conhecida na época e, ainda hoje, de incomparável influência na