Insanidade Mental

questão da alienação mental na cidade do Rio de Janeiro ganha notoriedade nos anos 30 do século XIX, com o movimento de alguns médicos em prol de uma medicalização da loucura. Até então, a reclusão dos “lunáticos”era mais uma iniciativa dos juízes e das famílias do que dos médicos. A criação das “casas de loucos” ou hospícios sob administração leiga destinados aos casos mais agudos, cuja loucura impedisse o convívio social, só surgiu nos anos 50. A questão de segregar os doentes mentais…

SOUZA, já devidamente qualificado nos autos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado, abaixo assinado, com fulcro no artigo 149 e seguintes do Código de Processo Penal, requerer a instauração de INCIDENTE DE INSANIDADE com base nos elementos de fato e de direito a seguir expostos. Dos Fatos O acusado, foi preso em flagrante no dia 02 de agosto de 2013 pela suposta prática do crime de furto, previsto no art. 155, caput, do Código Penal. …

A DOENÇA MENTAL NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: DA MEDIDA DE SEGURANÇA À REFORMA PSIQUIÁTRICA. CAÍTULO I 1. DOENÇA MENTAL: ASPECTOS E HISTÓRICO. A relação entre doença mental e crime sempre causou interesse e curiosidade em toda a sociedade, e como não poderia deixar de ser, também passou a ser estudada pelas ciências jurídicas, através do desenvolvimento da psiquiatria forense, chegando ao Código Penal e de Processo Penal brasileiro. No entanto, até hoje, muito pouco se conhece sobre…

Saúde Mental, transtornos mentais, imputabilidade, semi-imputalidade e inimputabilidade no uso jurídico com o apoio da psicologia. Resumo Este trabalho apresenta elementos definidores de cada um dos elementos acima retratados. Saúde mental, transtornos mentais, imputabilidade, semi-imputabilidade e inimputabilidade Baseados nas fontes de livros e sites. Procurando em si trazer um resumo bem explicativo. Palavras- chaves: Saúde mental. Transtornos Mentais.…

qual é viúvo e não possui ascendentes e nem descendentes. Há cerca de seis (06) meses o requerido vem demonstrando estar perdendo completamente a higidez mental, razão pela qual já foi internado em estabelecimento especializado, para tratamento de saúde, sem, contudo, apresentar quaisquer sintomas de melhora, face ao estado de insanidade mental que o acometeu, conforme se demonstra com os atestados médicos em anexo. O requerido é proprietário de diversos bens imóveis que eram por ele…

social e se escoa de determinado tratamento baseado em uma prisão perpétua torna-se fundamental na preservação na defesa dos direitos humanos e da reforma psiquiátrica. O Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Deficiência Mental Infrator (PAI-PJ), nesse contexto, ostenta esses requisitos modernos supracitados, ou seja, esse programa insere novamente o louco infrator na sociedade arraigado na reforma psiquiátrica e nos direitos humanos. Objetiva, além disso,…

inconsistência mental, dessa forma quebrava tudo que tinha em suas mãos inexplicavelmente. Desde sua infância sempre teve atrações por pessoas de sexo oposto, porém essa atração foi se transformando em desejos e fantasias sexuais onde aumentavam cada dia mais, ao ponto de descobrir desejos irracionais e inconscientes que o fazia violar túmulos e se masturbar sobre vísceras de seres humanos, demonstrando assim sua plena insanidade mental. Sua doença ou seu desenvolvimento mental…

QUALIFICAÇÁO DASPARTES ,em face ,WILLIAN DIAS , já qualificado nos autos p em epígrafe,vem por intermedio seu advogado ao final assinado (procuração em anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, opor o presente incidente de INSANIDADE MENTAL, em face de willian dias , nos termos do art. 149 e seguintes do Código de Processo Penal, expondo para tanto o que segue: FATOS O Acusado está sendo processado nos autos principais por roubo ainda consta nos autos que o acusado…

Psicopatia Personalidade Antissocial A psicopatia é uma anomalia psíquica, um transtorno antissocial da personalidade, devido à qual, apesar da integridade das funções psíquicas e mentais, a conduta social do indivíduo que sofre dessa anomalia se encontra patologicamente alterada. As causas que se encontraram do por que da conduta psicopática indicam que, por serem indivíduos relativamente insensíveis à dor física, quase nunca adquirem medos condicionados, tais como o medo da…

necessário ter um representante legal, responsável por responde pelo incapaz. No art. 3º do Código Civil “ São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: 1- os menores de dezesseis anos; 2- os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a pratica desses atos;3- os que, por mesmo por causa transitória, não puderem exprimirem sua vontade.” A algum tempo atrás, no direito pré-codificado, era levado em conta a puberdade…