EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL COMARCA DE FEIRA DE SANTANA

EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL COMARCA DE FEIRA DE SANTANA – BA

PROCESSONºxxxxxxxxx

Bertrand já qualificado nos autos em epígrafe, vêm respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve com a devida procuração, apresentar a defesa, contestando a denúncia em todos os seus termos.

DOS FATOS

Consta nos autos que Sargento Bertrand homem com um histórico de ancestrais com doenças psíquicas perturbadoras que foram relatados por vizinhos e parentes próximos onde o mesmo teve em sua infância relatos de inconsistência mental, dessa forma quebrava tudo que tinha em suas mãos inexplicavelmente. Desde sua infância sempre teve atrações por pessoas de sexo oposto, porém essa atração foi se transformando em desejos e fantasias sexuais onde aumentavam cada dia mais, ao ponto de descobrir desejos irracionais e inconscientes que o fazia violar túmulos e se masturbar sobre vísceras de seres humanos, demonstrando assim sua plena insanidade mental. Sua doença ou seu desenvolvimento mental incompleto foi a causa de sua total falta de compreensão da ilicitude dos fatos.

DO DIREITO

Destacamos o Art. 26 do Código Penal, onde esclarece que são isentos de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado era, ao tempo da ação ou omissão inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato. Para que uma ação ou omissão seja considerada crime não basta que o fato cometido seja típico e antijurídico, deve ser observado além dos preceitos legais a capacidade do agente em compreender a ilicitude. A lei, neste artigo, isenta de pena aquele cuja debilidade mental impede a compreensão da ilicitude do fato que praticou, no entanto, para caracterizar o crime de “vilipêndio” que o réu está sendo acusado previsto no Art. 212 CP, terá que ter como Elemento subjetivo o dolo genérico, que consistente na vontade livre e consciente de praticar ação. Desta feita, poderá ser provada a