Insalubridade Tópicos

estudantes, casal homossexual etc. b) Serviços prestados em âmbito residencial. As atividades desenvolvidas pelo empregado doméstico devem ser prestadas em âmbito residencial, como: motorista, jardineiro, enfermeiras particulares etc. Quanto a esse tópico, duas observações são importantes: 1. Cabe ressaltar que a casa de campo/praia utilizada apenas para o lazer é considerada extensão da residência, portanto há possibilidade de contratar empregados domésticos para trabalhar…

banco de horas é nulo, de modo que todo o trabalho excedente aos limites pactuados deve ser remunerado como extraordinário. Recurso ordinário da reclamada conhecido e desprovido. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Tribunal Regional, instância soberana no exame da prova dos autos, deliberou, com base na prova pericial, que o autor trabalhava em ambiente cuja temperatura era de 8 graus Célsius, e que o reclamante não recebeu calçado…

encerraremos essa primeira fase do Módulo B, tivemos a oportunidade de estudar e aprender sobre diferentes temas do direito, legislação, conhecimentos necessários para a execução das atividades diárias na área de Logística. Vamos juntos rever alguns tópicos importantes que foram abordados na disciplina de Legislação Instrumental pelo Professor Silvano. Aula 1 - Tema 1- Conceito, origem e finalidade do direito Definição do Direito O direito “é um complexo de normas reguladoras da…

sejam computados na jornada normal diária os 5 (cinco) minutos antes e 5 (cinco) minutos depois da jornada de trabalho, observado o limite máximo de 10 (dez) minutos diários. Para maiores informações sobre controle por meio eletrônico, acesse o tópico Cartão Ponto - Registro Eletrônico de Ponto. A apuração da jornada de trabalho para fins de pagamento de horas extras ou desconto de faltas, deve-se levar em consideração, principalmente, os acordos e convenções coletivas de trabalho que…

Licitatórios 08/2014 2.2 Inscrição de Restos a Pagar 06/2014 2.3 Avaliação da Gestão Patrimonial 2.4 Avaliação dos Controles Internos 2.5 Avaliação da Gestão de Contratos 3.1 3.2 3.3 Progressão por mérito aos Docentes Adicionais de Insalubridade e periculosidade Gratificação de Incentivo a Qualificação 04/2014 09/2014 e 12/2014 05/2014 Diretoria de Administração e de Avaliar a formalização do processo quanto aos critérios 04/08 a 30/10/2014 de sustentabilidade ambiental…

Saúde do Trabalhador, com enorme sucesso. Em 1980, esta comissão se transformou noDepartamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes do Trabalho. Passaram a ser abordados temas como a eliminação do risco de acidentes e da insalubridade. Diversossindicatos de trabalhadores, como o das indústrias metalúrgicas e mecânicas, tiveram fundamental importância denunciando as condições inseguras e indignas observadas no trabalho. O grande marco da nova etapa no Brasil da…

científica notáveis, a contado usuário fica simples: ele deve subtrair o NRR do ruído ambiental avaliado em dBC, obtendo o nível que atinge o ouvido em dBA. dBC - NRR = dBA (ouvido) Observe que tem de ser o dBC, pois o método prevê assim. No próximo tópico, vamos discutir qual seria esse dBC, que passa a ser o indicador do espectro e vai ser usado na fórmula. O método do Rc/NRR — Qual o dBC a usar? Vimos que o trabalho do técnico fica simples: ele deve subtrair o NRR do ruído…

consubstanciada na prestação de serviços e lhe surge naturalmente o direito ao salário que é a contraprestação obrigatória do empregador (obrigação de dar) que recebe como direito a direção da referida prestação de serviços. Primeiramente sobre esse tópico cabe a distinção clássica entre salário e remuneração, sendo o primeiro a contraprestação paga diretamente pelo empregador em decorrência da prestação do serviço; já a segunda resulta da soma do salário mais gorjetas tanto as…

Janeiro, Recife e Salvador se concentrava na região congo-angolana, principalmente com os portos de Luanda ou de Benguela. Os autores acima citados também fazem menção ao alto índice de mortalidade ocorrido na travessia, fruto dos maus tratos e da insalubridade dos navios, o que mudou significativamente com a adoção de medidas de cunho empresarial através do tráfico de pequena envergadura, o que reduziu substancialmente a mortalidade dos escravos, além da dedicação desses negociantes à…

noturno. c. Alteração de salário: * Os acréscimos salariais, de uma forma geral, relacionam-se a alterações lícitas do contrato de trabalho. Já as reduções salariais tendem a ser ilícitas. A regra não é absoluta, pois como vimos neste mesmo tópico, o aumento de salário por transferência de horário diurno para noturno ocorre no bojo de alteração ilícita do contrato de trabalho, enquanto a redução do salário do professor, se mantido o salário-hora, é considerada lícita. *…