Insalubridade Periculosidade Aposentadoria Especial

concurso em vigor ESTÁGIO PROBATÓRIO É a comprovação da aptidão e da capacidade do servidor para exercer seu cargo. Duração: 3 anos ou 36 meses de exercício no cargo (CF, art. 41 e MP 431) Realização: por comissão especial, só para isso (antes, era só pela chefia imediata!) Fatores de avaliação: assiduidade, disciplina, produtividade, iniciativa e responsabilidade Se reprovado, é reconduzido ao cargo anteriormente ocupado ou exonerado…

Bairro xxxxx, Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, vem, respeitosamente, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL INSALUBRIDADE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa do seu representante legal, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. 1. DOS FATOS A autora, segurada do INSS, requereu sua aposentadoria especial em 06/10/2014, em face do tempo laborado em condições insalubres, como Escritório de Advocacia e…

ATIVIDADE RURAL E ESPECIAL (APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - B42), em desfavor do: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS), autarquia com sede conhecida nesta cidade, a Rua XV de novembro, n. 459, Centro, Ibirama/SC que deverá ser citada na pessoa de seu procurador legal, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: 1. DOS FATOS: O autor, no dia 21 de julho de 2014, interpôs, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, agência de Ibirama, pedido de…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUÍZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, SUBSEÇÃO AMERICANA/SP ........., brasileiro, TECELÃO, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº ............... SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº .............., cadastrado como participante do PIS sob nº ..............., residente e domiciliado na Rua .................., ................ – .............. – ................, na Cidade e Comarca de ................

.........................05 INSALUBRIDADE ....................................................................................................................09 PERICULOSIDADE ...................................................................................................................09 COMO CAUCULAR...................................................................................................................10 COMO CAUCULAR SALARIO COM PERICULOSIDADE .............................

desenvolvam suas atividades em serviços de eletricidade ou instalações elétricas devem estar familiarizados com os métodos de socorro a acidentados por choque elétrico. O Ministério do Trabalho disporá sobre as condições de segurança e as medidas especiais a serem observadas relativamente a instalações elétricas, em qualquer das fases de produção, transmissão, distribuição ou consumo de energia. A NR 10 da Portaria nº 3.214/78 é que estabelece as normas e regras complementares em…

direito em relação á saúde do trabalhador em nossa região? Os controles sociais, os sindicatos sendo cada vez atuantes em nossa região, conseguiram proteger mais o nosso trabalhador, conquistando direitos adquiridos, como uso de EPI´s, insalubridade, periculosidade, estruturas físicas dignas para que o Trabalhador exerça suas atividades. A vigilância sanitária em sua atuação, verificando os ambientes, exigindo PPRA, PCMSO e outros documentos exigidos por lei e por normas legais. …

descanso quando o trabalho é prestado em jornadas de 4 a 6 horas, e tem de 1 a 2 horas de descanso ou almoço quando o trabalho prestado excede a 6 horas. Os intervalos de descanso não serão computados na jornada de trabalho. Existem intervalos especiais para determinadas profissões, a saber: Mecanografia: 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho (art. 72 CLT). Telefonia: 20 minutos a cada 3 horas de trabalho (art. 229 CLT). Minas e Subsolo: 15 minutos após 3 horas de trabalho (art. 298 CLT).

que a atividade de Auxiliar de Laboratório e Auxiliar Técnico de Laboratório não possuem caráter especial, e assim, não merecem ser reconhecida como tal. d) que o uso do EPI é maneira eficaz para neutralizar e afastar os riscos, e assim, não é possível o reconhecimento da insalubridade. e) que inexiste fonte de custeio total, ofendendo a Constituição. f) que o uso do EPI eficaz afasta a insalubridade após a edição do Dec. 4.882/03, bem como que da impossibilidade do uso da prova…

prevenção de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho; 18 – Participar de seminários, treinamentos , congressos e cursos, visando o intercâmbio e o aperfeiçoamento profissional. TRABALHO DO MENOR A lei trabalhista prevê condições especiais para o trabalho do menor , sendo-lhes proibido o trabalho em locais insalubres e em horário noturno. ACIDENTE DE TRABALHO E DOENÇA PROFISSIONAL Lei 8.213/91 – Artigos 19 a 25 Artigos 86 , 89 a 105