Insalubridade Periculosidade Aposentadoria Especial

NORMAIS (CLT art 58) 16.2 COMISSÕES 16.3 HORA EXTRA NORMAL (CLT art 59) 16.4 HORA NORMAL NOTURNA (CLT art 73) 16.5 HORA EXTRA NOTURNA 16.6 BANCO DE HORAS 16.7 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (CLT art 189 a 192) 16.8 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (CLT art 193) 16.9 DESCANSO SEMANAL REMUNERADO (CLT art 66 a 72) 16.10 13º SALÁRIO 16.11 FÉRIAS (CLT art 129 a 153) 16.12 ABONO DE FÉRIAS (CLT art 142 a 145 -…

APOSENTADORIA ESPECIAL Regulamentação: Artigos 57/58 da Lei 8213/91; artigos 64/70 Dec 3048/99. Código de concessão 46. Art. 201, §1º da CF, em regra o legislador constituinte proibiu a adoção de requisitos diferenciados para aposentadoria, salvo às atividades especiais prejudiciais à saúde ou a integridade física do segurado, aplicação do princípio da isonomia. Será devida ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade…

Previdência Social, de acordo com a Portaria MF/MPS nº 115/2011. 6 – O que é periculosidade intermitente? Resposta: ao trabalhador que é exposto apenas eventualmente, ou seja, não tem contato regular com a situação de risco. A jurisprudência trabalhista tem determinado que, mesmo que o contato do trabalhador com atividades periculosas não seja contínua há incidência do adicional de periculosidade. Não se aplica a periculosidade ao trabalhador que é exposto apenas eventualmente, ou…

INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE Danilo Alves Pinto- Engenheiro de segurança do Trabalho. - Pontifícia Universidade católica de Minas Gerais- Julho / 2012. Orientadora: Célia Nastrini RESUMO A prática constante da atividade profissional envolve riscos a saúde dos trabalhadores, sendo de responsabilidade do empregador garantir ao colaborador o bem estar físico e mental e proporcionar meios que garantam ao empregado sempre estar…

polêmica questão relacionada à possibilidade de integralização de insalubridade aos vencimentos dos professores da Educação Básica, sabendo-se que os adicionais de periculosidade e insalubridade são normalmente discutidos juntos, apesar de possuírem características diferentes de compensação ao trabalhador. Tais adicionais são classificados como indenizatórios para compensar os riscos condicionados à profissão no caso da periculosidade e para compensar as condições insalubres de…

ITABIRA - FACHI POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE: UMA ANÁLISE SISTEMÁTICA DESSES INSTITUTOS Itabira 2013 FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA – FUNCESI FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE ITABIRA - FACHI Keiler Coelho Lage Procópio POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE: UMA ANÁLISE SISTEMÁTICA DESSES INSTITUTOS Projeto de…

judicial. O empregado detentor de garantia de emprego pode ser despedido por justa causa, diretamente. As causas de estabilidade são aquelas que perduram enquanto existir os motivos que geraram a sua instituição. Esses motivos decorrem de uma situação especial do empregado como o cargo que ocupa, ou de causa personalíssima. A palavra estabilidade significa constância, permanência, persistência, firmeza, segurança; A garantia de emprego pode se verificar em alguns casos previstos em…

trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. ==> Maior desgaste; diminuição do convívio familiar; Adicionais: remunerar de maneira diferenciada o trabalhador; desestimular que o empregador exija o trabalho em horários especiais; Trabalhador Rural Lei 5889/73 Art. 7º - Para os efeitos desta Lei, considera-se trabalho noturno o executado entre as vinte e uma horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte, na lavoura, e entre as vinte horas de um…

requerimento aposentadoria especial após serve para fins de requerimento aposentadoria especial após serve para fins de requerimento aposentadoria especial após serve para fins de requerimento aposentadoria especial após serve para fins de requerimento aposentadoria especial após serve para fins de requerimento aposentadoria especial após serve para fins de requerimento aposentadoria especial após serve para fins de requerimento aposentadoria especial após serve para fins de requerimento…

|Adicional de insalubridade |É devido ao empregado que presta serviços em atividades insalubres, sendo calculado à razão de 10% (grau mínimo), 20% | | |(grau médio) e 40% (grau máximo) sobre o salário mínimo (art. 192, CLT) e não sobre o | | |salário profissional | |Adicional de…