Departamento pessoal
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departa|EMPREGADO |Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a um empregador, sob dependência|
| |deste e mediante trabalho. |
|Tipos de trabalhadores |autônomo, avulso, doméstico, rural, estagiário, terceirizado, dentre outros. |
|Empregador |Assume riscos de atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço |
|Contrato de trabalho |É um acordo correspondente à relação de emprego que poderá ser acordado verbalmente ou por escrito, por tempo |
| |determinado ou indeterminado. |
|Tempo de contrato por experiência |90 dias |
|Jornada de trabalho |Espaço de tempo durante o qual o empregado deverá prestar serviço ou permanecer a disposição do empregador, com |
| |habitualidade, fora as horas extras. |
| |Diária – máximo de 8 horas |
| |Semanal – máximo de 44 horas |
| |Intervalo entre duas jornadas de no mínimo 11 horas |
| |Hora extra no máximo 2 horas por dia