Insalubridade Periculosidade Aposentadoria Especial

caracterizando os fatores que justificam ao adicional de INSALUBRIDADE. Ficando assim com o direito de receber o adicional de INSALUBRIDADE, Na proporção de 20% sobre o salário mínimo vigente. Diante da inspeção realizada no local de trabalho, verificou-se que de acordo com a NR-16, anexo 2, da Portaria no. 3.214/78, o Auxiliar Macroscopia não fica exposto ao risco de explosão, não caracterizando assim os fatores que justificam o adicional de PERICULOSIDADE. De acordo com a convenção…

Insalubridade Significa "o ambiente de trabalho hostil à saúde, pela presença de agente agressivos ao organismo do trabalhador, acima dos limites de tolerância permitidos pelas normas técnicas. O artigo 189 da CLT estabelece que: "Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e o tempo de

Afastamento se perdurar por até 15 dias quem paga é o empregador. Exemplos: O Afastamento a partir do 16º dia, por doença ou acidente. Suspensão Disciplinar: Art. 474 CLT. Máximo 30 dias. ** Aposentadoria por invalidez: Art. 475 CLT. O contrato so esta suspenso. Sumula: 440 do TST, Aposentadoria por invalidez, auxilio doença acidentário. Contrato de Trabalho do Empregado fica suspenso. Tem que ter a manutenção do plano de saúde ou de assistência. Greve – Contratos de…

NR-16 (Atividades e Operações Perigosas), aprovadas pela Portaria N° 3.214, de 08/06/78 e da Lei N° 7.369, de 20/09/85, a qual foi Regulamentada pelo Decreto N° 93.412, de 14/10/86. Objetiva, outrossim, caracterizar as atividades realizadas como especiais ou não a luz do Decreto N° 53.831/64, 83.080/79, 2.172/97 e o 3.048/99. 2 DESCRIÇÃO DA EMPRESA Panificadora Serra Branca Endereço: Rua José Vidal da silva,90 Atividade: Fabricação de produtos alimentícios Razão Social:…

salário e remuneração. Salário é a contraprestação decorrente de um contrato de trabalho pela prestação de serviços, enquanto que remuneração é a soma do salário contratual acrescido de outras vantagens, tais como horas extras, adicional de periculosidade, insalubridade, adicional noturno, comissões, percentagens, gratificações, diárias para viagens etc. Conclui-se, assim, que a remuneração engloba o salário. Aponta a doutrina cinco elementos caracterizadores da remuneração:…

trabalho são 40 horas semanais, com oito horas e uma hora de descanso. E no caso de trabalho insalubre o empregado trabalha por menos horas que o empregado normal, e neste tipo de trabalho, ele tem o salário correspondente com o grau de insalubridade de acordo com a nr-15. E nos dois tipos de trabalho o dois tem direito há férias, descanso remunerado e deposito na previdência social, estabelecido pela clt. NR15 - Atividades e Operações Insalubres: Descrevem as…

trabalhada seja inferior a 44 (quarenta e quatro) horas semanais, sendo expressamente vedado o pagamento proporcional. | Etapa 3 REMUNERAÇÃO: É o salário acrescido dos adicionais, como por exemplo: Horas Extras, Adicional de Periculosidade, Adicional de Insalubridade e Outros. Salário: O salário é definido no ato de contratação. Existem vários tipos de salário: como Mensalista , horista e comissionado, entre outros. Para calcularmos uma folha de pagamento de um funcionário…

Normativo: é o fixado em sentença normativa proferida em dissídio coletivo pelos tribunais da Justiça do Trabalho; Remuneração — Formas especiais de remuneração: ◦ Abonos; ◦ Adicionais; ◦ Comissões; ◦ Diárias; ◦ Gorjetas; ◦ Gratificações; ◦ Décimo Terceiro Salário/Gratificação Natalina; Remuneração — Formas especiais de remuneração: ◦ Abonos: correspondem a um adiantamento em dinheiro de parte do salário. É uma mera antecipação salarial, visando a…

carga horária x 20% x nº de horas trabalhadas. Adicional de periculosidade O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário base do empregado de acordo com o artigo 193 s 1º da CLT. Segundo a Sumula 139 do TST o adicional de periculosidade integra o salário para fins de calculo de indenizações e demais verbas. E calculado da seguinte forma: salário base x 30% Adicional de insalubridade Segundo o artigo 192 da CLT o exercício de…

................................................................................................. 24 Adicional de Insalubridade ............................................................................................ 26 Adicional de Periculosidade .......................................................................................... 26 Tabela de Contribuio INSS (Aposentadoria) ............................................................. 27 Tabela de Alquota INSS (Assalariados) .........