Insalubridade Periculosidade Aposentadoria Especial

leis até então vigentes. A evolução principal veio em 1977 com as principais atualizações sobre as férias, mais próximas das que vigoram atualmente. Em 1988 a Constituição Federal determinou que as férias fossem pagas com um adicional especial, devendo ser acrescidas de 1/3 de adicional sobre a base de cálculo da férias. …

PERÍODO: 5 CARGA HORÁRIA: 66h/72 TEÓRICA: 66h/72 PRÁTICA: 0 5 EMENTA: Férias. Aviso prévio e terminação do contrato: resilição, resolução (justa causa, rescisão indireta e culpa recíproca), rescisão, factum principis, força maior, aposentadoria, morte do empregado. Homologação na terminação do contrato de trabalho. Prescrição e decadência. Indenização por tempo de serviço: FGTS. Estabilidade e garantia de emprego. Direito Coletivo do Trabalho: organização sindical e…

registrados mensalmente todos os proventos e descontos dos empregados. A folha de pagamento divide-se em duas partes distintas: proventos e descontos. Salário Quota de previdência Horas extras Imposto de renda Adicional de insalubridade Contribuição sindical Adicional de periculosidade Seguros Adicional noturno Adiantamentos Salário família Faltas e atrasos Diárias para viagem Vale transporte Ajuda de custo QUADRO 1 – PROVENTOS E DESCONTOS FONTE: Elaborado pelo autor…

requisitar os direitos do trabalhador junto à justiça do trabalho, quando ele julgar que foi prejudicado na relação de empregado/empregador. Para que o juiz dê seu parecer em matérias não jurídicas, mais especificamente nas questões de insalubridade e periculosidade, o magistrado institui um perito como seu auxiliar para realizar o levantamento de informações técnicas que estão elencadas através de laudo pericial. A avaliação e desenvolvimento utilizado para avaliar a gestão de segurança…

exame pela fiscalização da Previdência Social. O salário maternidade é um dos benefícios da Previdência Social a que tem direito a segurada empregada, trabalhadora avulsa, empregada doméstica, a contribuinte individual, facultativa e segurada especial, por ocasião do parto, conforme artigo 87 da Lei n° 8.213/91. A segurada que tem empregos concomitantes ou exerce atividades simultâneas tem direito a um salário-maternidade para cada emprego/atividade, conforme artigo 98 do Decreto…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DE UMA DAS VARAS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA QULIFICAÇÃO, onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência, no exercício do direito constitucional de ação, invoca a prestação jurisdicional pelo Estado-juiz, para de acordo com o Art. 57 da Lei 8.213/91, propor a presente, AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO…

ser observados: a) a garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular, a atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente e o horário especial para o exercício das atividades. b) o princípio da precaução, quanto ao desempenho de tarefas insalubres, o princípio da prevenção, nas atividades de baixo grau de periculosidade, e o princípio da integralização do desenvolvimento psicossocial do adolescente. c) a garantia de acessibilidade, a inclusão digital e o…

dentro da Agência do banco do Nordeste, cumpriu uma jornada especial de mais de 25 ANOS DE SERVIÇOS em uso de arma de fogo. A atividade consistia no período intercalado e compreendia o horário das 7:30 horas até 17:30, 8:30 horas até 18:30, 9:30 horas até 19:30. O reclamante sempre realizava uma hora-extra diária em qualquer um dos turnos de revezamento. Aposentou-se em dezembro de 2012, sem poder fazer jus à aposentadoria ESPECIAL, vez que a grande maioria das empresas á que esteve…

salário, visto que há uma composição de verbas que somadas irão determinar o ganho bruto dos funcionários. Detalhamento de Salário Marítimo: O salário de Marítimo é composto pelas seguintes verbas: Soldada Base + Etapa + Adicional de Periculosidade ou Insalubridade + Horas Extras Contratuais + Adicional Noturno + Repouso Semanal Remunerado. Descrição das verbas: Soldada Base – Valor fixo, determinado em Acordo Coletivo, conforme a função. Etapa – Valor fixo, determinado em Acordo…

externos (Vendedor) e) Informações confidenciais Dentro do exercício do cargo/Descrição do cargo/análise/Sistema de avaliação/Mínimo/Maximo 4) Condições de trabalho; a) Ambiente de trabalho b) Riscos Descrição/análise/Ambiente de trabalho/Insalubridade/Periculosidade/Risco Requisitos mentais; Considera as exigências do cargo no que se refere aos requisitos mentais que o ocupante deve possuir para desempenhar o cargo. Requisitos Físicos; Considera a quantidade e a continuidade de energia…