Inquérito Por Falta Grave

Supervisão de Psicodiagnóstico Profa. Maria da Conceição Albano Ferreira O TESTE DO DESENHO DA FAMÍLIA 1. “Desenhe sua família” Inquérito: 1. Fale um pouco sobre esta família: O que estas pessoas gostam de fazer juntos? 2. Qual é o melhor de todos em sua família? Por quê? 3. Qual é o mais chato? Por quê? 4. Qual o mais feliz? Por quê? 5. Qual o menos feliz? Por quê? 6. E você, nesta família, a quem prefere? Por quê? 7. A mãe saiu para comprar presentes e esqueceu de uma pessoa.

reconvenção no processo trabalhista, dentre elas: - Empregado estável solicita a reintegração, sob alegação de que não houve o inquérito para apuração de falta grave; o empregador, além de contestar a ação, apresenta o inquérito na reconvenção. - Empregador propõe o inquérito para apuração de falta grave contra o empregado; na sua resposta o empregado contesta o inquérito, como também ajuíza a reconvenção, onde indica que a justa causa é do empregador, postulando, assim, o pagamento de…

- recolhimento à prisão, se absolvido afinal; XII - suspensão preventiva, se inocentado afinal; XIII - convocação para serviço militar, júri e outros serviços obrigatórios por lei; e XIV - trânsito para ter exercício em nova sede. * § 1º - As faltas do servidor por motivo de doença, inclusive em pessoa da família, até o máximo de 03 (três) dias durante o mês, serão abonadas mediante a apresentação de atestado ou laudo médico expedido pelo órgão médico oficial competente do Estado ou…

ter deixado o país em razão da expulsão. Trata-se de crime permanente. Tentativa: É possível. 2. Denunciação caluniosa: Art. 339. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente: Pena — reclusão, de dois a oito anos, e multa. Objetividades jurídicas: A administração da justiça, que é prejudicada com a imputação…

omissão da CLT e compatibilidade com os princípios que regem o Direito Processual do Trabalho (artigo 769, da CLT). Entretanto, algumas vozes da doutrina se mostram contrárias à admissão deste instituto na esfera processual trabalhista, argumentando a falta de previsão da CLT, como silêncio intencional e incompatibilidade com a celeridade e simplicidade do procedimento trabalhista[8]. Não obstante, a doutrina majoritária e a jurisprudência consagraram a possibilidade de reconvenção no…

própria natureza, possuem prazo predeterminado para seu exercício.O transcurso desse prazo, aliado à inércia do seu titular, caracteriza a decadência ou a caducidade.Esta ultima, portanto, consiste na perda efetiva de um direito potestativo, pela falta do seu exercício, no período de tempo determinado em lei ou pela vontade das próprias partes. Sendo, literalmente, a extinção do direito, é também chamada, em sentido estrito, consoante já se disse, de caducidade, não remanescendo qualquer…

Plano de Aula: Arquivamento e desarquivamento do inquérito policial. Teoria Geral da Ação Penal DIREITO PROCESSUAL PENAL I - CCJ0040 Título Arquivamento e desarquivamento do inquérito policial. Teoria Geral da Ação Penal Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Arquivamento e desarquivamento do inquérito policial. Teoria Geral da Ação Penal Objetivos Objetiva o aprendizado do aluno no que diz respeito à persecução penal do Estado através da ação. O aluno compreenderá…

do art. 143 da Lei nº 8.112/90. O proc. adm. disciplinar é o meio de apuração e punição de faltas graves dos servidores públicos e demais pessoas sujeitas ao regime funcional de determinados estabelecimentos da Administração, enquanto que a sindicância é o meio sumário de elucidação de irregularidades no serviço para subseqüente instauração de processo e punição ao infrator. Esta é o verdadeiro inquérito administrativo que precede o processo administrativo disciplinar. Numa…

pagamento de verbas indenizatórias, mediante a alegação da prática de falta grave (desidioso no desempenho de suas funções), apresentou inquérito após 10 dias da suspensão do Reclamante. Com efeito, este Juízo proferiu sentença julgando improcedente o pedido feito na inicial pela Reclamada. Tal decisão transitou em julgado aos dia de mês deano. Assim, restaram infundados os argumentos da Reclamada, não comprovados através do inquérito, realizado em conformidade com o art. 494 da CLT.…

na prescrição o direito existe mas não pode ser exigido; na decadência o direito sequer chegou a "nascer". Inquérito para apuração de falta grave - 30 (trinta) dias O prazo para abertura de inquérito judicial para apuração de falta grave cometida por empregado estável, nos termos do que disposto no art. 853 da CLT, como adiante segue: "Art. 853 - Para a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado garantido com estabilidade, o empregador apresentará…