Inquérito Policial Fac 3

...............36 . Subseção I - Disposições Gerais..................................................................................................36 . Subseção II - Protocolo de Peças Processuais Remetidas por Fac-símile. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 6 . Subseção III - Protocolo Unificado...........................................................................................37 . Subseção IV - Protocolo por Via Postal.........................................

municípios que integrarão a comarca; III - cinco mil eleitores, no mínimo, no município ou nos municípios que integrarão a comarca, comprovados por informação do Tribunal Regional Eleitoral; Iv -cadeia pública e alojamento do destacamento policial, comprovados por informações fornecidas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública; V - previsão de edificação ou de local para funcionamento do fórum; vI - prévia correição e parecer da Corregedoria-Geral de Justiça,…

responsabilizando-se o candidato pela veracidade das informações. § 3°. A inscrição poderá ser feita por terceiros com procuração específica. § 4°. Esta Procuradoria não se responsabilizará por solicitações de inscrições, via internet, não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. Artigo 3°. Após a pré-inscrição, os…

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº175 SECRETARIA DA SAÚDE O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº930027183, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, inciso III, alínea “a”, da Constituição Estadual, combinado com o art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, IVONE RODRIGUES MACIEL, CPF 00365840378, que exerce a função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, nível/referência 26, Grupo…

mais informações www.iesde.com.br Ato ilícito e provas Prova documental Os documentos são os meios de prova físicas de um fato juridicamente relevante, podendo ser público (escritura pública, certidões etc.) ou particular (contratos, telegrama, fac-símile etc.). Instrumentos públicos: CC, Art. 215. A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena. §1.º Salvo quando exigidos por lei outros requisitos, a escritura pública deve…

1996) Art. 11. O partido com registro no Tribunal Superior Eleitoral pode credenciar, respectivamente: I - delegados perante o Juiz Eleitoral; II - delegados perante o Tribunal Regional Eleitoral; III - delegados perante o Tribunal Superior Eleitoral. 3 Parágrafo único. Os delegados credenciados pelo órgão de direção nacional representam o partido perante quaisquer Tribunais ou Juízes Eleitorais; os credenciados pelos órgãos estaduais, somente perante o Tribunal Regional Eleitoral e…

................................................................................................ 1 B. Público-Alvo do Manual.......................................................................................................................... 3 C. A importância do contexto na prevenção da criminalidade: países de rendimento elevado, médio ou baixo . ......................................................................... 4 D. Ajuda dos doadores, eficácia e sustentabilidade........

depoimentos; - Apreciar planos e programas nacionais ou regionais. A Constituição estipula duas comissões que terão um papel extremamente importante nas atividades do Congresso Nacional. São elas: a Comissão Representativa e as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI’s). . PRERROGATIVAS PARLAMENTARES (Estatuto dos Congressistas) Os parlamentares (Deputados e Senadores) possuem certas garantias que visam dar-lhes a devida proteção no exercício de sua função. As principais dessas…

eqüitativamente representados. Além disso, o Tribunal terá uma representação equânime de juízes e juízas, e será levada em conta a necessidade de pessoas com especialidade técnica relevante. A Visão Geral, em seguida, descreve como é instaurada um inquérito pelo Promotor e como uma matéria tramita até o julgamento. A seção destaca algumas das características especiais do Tribunal, tais como o potencial de processar crimes de violência sexual e crimes relacionados ao gênero, bem como as…

Ordinária....................................arts. 24 a 43 Seção I - Pequeno Manual de Correições.................................................. arts. 33 a43 – Modelo 1 – Portaria Instalando Correiçã - Modelo 2 – Edital Correição - Modelo 3 – Termo de Visita de Correição - Modelo 4 – Provimento para Sanar Irregularidades - Modelo 5 – Relatório Geral da Correição - Modelo 6 – Boletim Resumo - Modelo 7 – Certidão Advogado Dativo - Modelo 8 – Mapa Mensal de Mandados…