Inquérito Policial Digital

AULA 01. PROCESSO PENAL. Data: 29.01.2009 Bibliografia: - Guilherme de Souza Nucci; - Eugênio Pacelli; - Rogério Sanches; - Fernando Capez; - Denílson Feitoza Pacheco; I. Inquérito policial 1. Conceito Procedimento administrativo inquisitório e preparatório, consistente em um conjunto de diligências realizadas pela polícia investigativa para apuração da infração penal e de sua autoria, a fim de fornecer elementos de informação para que o titular da ação penal possa ingressar em

jurídico penal, uma ciência não sobrevive sem a outra, portanto as ciências jurídicas não conseguem estabelecer a pena sem a presença das leis naturais e esta por sua vez não possui alcance no mundo jurídico. Não é possível que o presidente de um inquérito policial ou de um processo, possa dirigir uma investigação de forma satisfatória sem conhecer os procedimentos possíveis e imprescindíveis dentro do campo de possibilidades do contexto em que vive e trabalha. Palavras-chave:…

PROCESSO PENAL INQUÉRITO POLICIAL 1. Conceito: Trata-se de procedimento administrativo inquisitório e preparatório, presidido pela autoridade policial, que consiste em um conjunto de diligências objetivando a identificação das fontes prova e a colheita de elemento de informação quando a autoria e materialidade da infração penal, a fim de possibilitar que o titular da ação penal ingresse em juízo. Fontes de prova é tudo aquilo que esta relacionado com o crime, como a arma, uma pessoa…

Intensivo I_Processo Penal_ Profº. Renato Brasileiro Aula 1. 24/07/2012 1. Inquérito Policial 2. Ação Penal 3. Competência 4. Provas 5. Medidas Cautelares de Natureza Pessoal Inquérito Policial 1. Conceito: trata-se de procedimento administrativo inquisitório e preparatório, presidido pela autoridade policial, que consiste em um conjunto de diligências objetivando a identificação das fontes de prova e a colheita de elementos de informação quanto à autoria e…

Fornecer a informação necessária à tomada de decisões. Curso Investigação Criminal 2 – Módulo 4 SENASP/MJ - Última atualização em 31/10/2008 Página 2 A investigação criminal é a operacionalização do plano de investigação configurado no inquérito policial que, ao final, será objeto de um relatório global de todo o processo, sendo encaminhado ao juiz. O relato do investigador é o registro das informações que irão ser submetidas à análise e interpretação global. Há,…

Investigação preliminar e inquérito policial: o problema da terminologia - A fase pré-processual da persecução penal, genericamente denominada de investigação preliminar, destina-se a colher elementos de informação suficientes para embasar ou sustentar a instauração ou início da ação penal. -Tem caráter eminentemente instrumental -Crítica à adoção do termo "investigação preliminar" e sua substituição por "instrução preliminar": é mais abrangente (contempla atos de investigação…

ATIVIDADE SIMULADA DE PRÁTICA PROCESSUAL PENAL – DIR 496 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VIÇOSA – MG Inquérito Policial n.º: ... O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através de sua representante que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 41 do Código de Processo Penal, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer DENÚNCIA contra JOSÉ DA SILVA, brasileiro, casado, (profissão), portador do RG (...),…

superior q. Promotor natural - somente aquele investido no cargo r. In dúbio pro reo ou sucietate – na duvida absolvição (sentença), na duvida recebe a denúncia s. Presunção inocência – todos são inocentes ate prova em contrario Inquérito Policial 1. Conceito: é um procedimento administrativo inquisitório e preparatório, consistem em um conjunto de diligencias realizada pela policia judiciária (civil) para apurar a infração penal e sua autoria. 2. TC IP…

Processo nº 7863-68.2011.8.10.0001 Ação Penal – art. 155, § 4º, I, do CPB Réu: CLAUDIO WILLIANS CHAIB ARAUJO Vítima: MARIA ALDENE GOMES DA SILVA Sentença: O representante do Ministério Público, baseada em Inquérito Policial, ofereceu denúncia em desfavor de CLAUDIO WILLIANS CHAIB ARAUJO, nos termos do art. 155, § 4º, I, do Código Penal, por crime de furto qualificado, em que figura como vítima MARIA ALDENE GOMES DA SILVA. Narra a denúncia que no dia…

Finalmente, possuo alguns livros publicados (Processo Penal e Direito Penal), voltados para a área de concursos públicos. Bem, é isso!!! O conteúdo programático deste curso será assim dividido: Aula Demonstrativa – Apresentação. Aula 1 – Inquérito Policial. Notitia Criminis. Aula 2 – Princípios Gerais: aplicação da lei processual no tempo, no espaço, em relação às pessoas. Aula 3 – Ação Penal. Conceito, condições e pressupostos processuais. Ação Penal Pública: titularidade e…