Inquérito Policial Digital

AINDA PORQUE OS INICIOS DA ESCUTA SE DERAM EM VARA QUE SE CONSIDEROU INCOMPETENTE. Ainda há de se relatar que todos os pedidos de Autorização de Escuta Telefonica, bem como de Prorrogação das mesmas, foi embasado em relatórios elaborados por Policiais, que em momento algum demonstraram haver qualquer atividade criminosa relacionada entre os acusados do processo. Vale frisar que houve eventualmente a apreensão de droga feita pela polícia, foram feitas baseada em provas ilícitas, bem…

a permitir um olhar mais crítico sobre os conflitos sociais e sobre o papel da instituição policial no contexto sócio/político e cultural. A formação dos profissionais da segurança pública deve ser direcionada para a (re)definição de seu papel como agente responsável pela garantia dos valores democráticos, da cidadania e dos Direitos Humanos. O Curso tem como objetivo: • Capacitar os policiais na perspectiva de um controle social democrático, possibilitando um novo comportamento;

ABERTA 226 - Comunicação - VÍDEO CONFERÊNCIA 227 - Comunicação - VOTO ELETRÔNICO: ASPECTOS SÓCIO-ECONÔMICOS E POLÍTICOS - A INFLUÊNCIA NOS RESULTADOS ELEITORAIS Direito 228 - Direito - A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FRENTE O INQUÉRITO POLICIAL 229 - Direito - A AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988 230 - Direito - A AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988 231 - Direito - A CONTRIBUIÇÃO DOS INATIVOS NO GOVERNO…

Apostila Digital Concurso POLÍCIA MILITAR DA BAHIA 2011 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA ADMISSÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR - CFOPM/2011 (Apostila Edição 2011. Material de Qualidade. Didático. Com Índice) I. LÍNGUA PORTUGUESA1. Leitura e interpretação de textos:a) verbais extraídos de livros e periódicos contemporâneos;b) mistos (verbais/não verbais) e não verbais;c) textos publicitários (propagandas, mensagens publicitárias, outdoors, etc).2. Nomes e…

processual ( arts. 82, 94, 97 etc.), e de nomeação (arts. 32, 33, 149 § 2º, 262, 263 etc.). O juiz penal exerce, ainda, funções anômalas, tais como fiscalizar o princípio da obrigatoriedade da ação penal (CPP, art. 28), requisitar a instauração de inquérito (CPP, art. 5º, II), bem como arquivá-lo, receber a notitia criminis (CPP, art. 39) e levá-la ao Ministério Público (CPP, art. 40) etc. Para que o juiz possa exercer suas funções com independência, lhe são outorgadas prerrogativas,…

II DO INQUÉRITO POLICIAL Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria. (Redação dada pela Lei nº 9.043, de 9.5.1995) Parágrafo único. A competência definida neste artigo não excluirá a de autoridades administrativas, a quem por lei seja cometida a mesma função. Art. 5o Nos crimes de ação pública o inquérito…

Liberação de Valores Execuções Suspensas Execuções Extintas Atos do Escrivão Insolvência Procedimentos Especiais Tutela e Curatela Recursos Arquivamento Diligência Extraprocessual - Execução Fiscal OFÍCIO CRIMINAL Livros do Ofício Inquérito Policial e Procedimento Investigatório Cartas Precatórias Autuação Citação Interrogatório Intimação Atos Específicos do Juiz Defesa Instrução Movimentação dos Processos Das Sentenças e Aplicação da Pena Intimações das…

autoridade policial procederá à apreensão dos bens ilicitamente produzidos ou reproduzidos, em sua totalidade, juntamente com os equipamentos, suportes e materiais que possibilitaram a sua existência, desde que estes se destinem precipuamente à prática do ilícito. Art. 530-C. Na ocasião da apreensão será lavrado termo, assinado por 2 (duas) ou mais testemunhas, com a descrição de todos os bens apreendidos e informações sobre suas origens, o qual deverá integrar o inquérito…

profeta do apocalipse do plástico e do papel, nunca chegou a comprar um leitor eletrônico de livros. Continua encomendando seus volumes de papel. Já eu, dono do imóvel ultrapassado, adotei o livro digital. Caminho sem volta para um mundo sem estantes? Talvez não. O futuro desse universo cada vez mais digital é cheio de riscos. Imagine: colapso na nuvem. Crashes de servidores, fibras ópticas rompidas, blecautes em série nos principais polos hi-tech da Terra. Nos primórdios da web,…

DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS NORMAS TÉCNICAS DE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO INQUÉRITO ADMINISTRATIVO E À PREVENÇÃO DE ACIDENTES E FATOS DA NAVEGAÇÃO (IAFN) E À INVESTIGAÇÃO DE SEGURANÇA DOS ACIDENTES E INCIDENTES MARÍTIMOS (ISAIM) NORTEC-09/DPC - 2004 - MARINHA DO BRASIL IG/RC/20 DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS PORTARIA Nº 05/DPC, DE 26 DE JANEIRO DE 2004. Aprova as Normas Técnicas de Procedimentos Relativos ao Inquérito Administrativo e à Prevenção de Acidentes e Fatos da Navegação -…