Trabalho

ATIVIDADE SIMULADA DE PRÁTICA PROCESSUAL PENAL – DIR 496

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VIÇOSA – MG

Inquérito Policial n.º: ...

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através de sua representante que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 41 do Código de Processo Penal, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer DENÚNCIA contra JOSÉ DA SILVA, brasileiro, casado, (profissão), portador do RG (...), inscrito sob o CPF (...), residente e domiciliado à (endereço completo), nascido aos (data de nascimento), pelos fatos a seguir aduzidos:

DOS FATOS

Trata-se de crime de violência doméstica praticado em 04 de março de 2015, aproximadamente às XXhXXm, no endereço Y, nesta cidade e comarca de Viçosa – MG, conforme constante do Inquérito Policial em epígrafe, violência esta compreendida pelos artigos 129, parágrafo 9º, c/c art. 129, parágrafo 1º, c/c art. 121 do CP – lesão corporal grave e tentativa de homicídio doloso –, praticados pelo denunciado contra MARIA DE LOURDES DA SILVA e pelo artigo 217-A – estupro de vulnerável –, do CP, também praticado pelo denunciado contra BIANCA DA SILVA, respectivamente, esposa e filha do denunciado. Infere-se da peça inquisitorial em epígrafe que, no dia supracitado, o agressor chegou em sua casa embriagado e sob o efeito de entorpecentes, como já havia acontecido anteriormente, de acordo com o depoimento de sua esposa e vítima do crime em pauta.
A esposa, conforme se apurou do Inquérito Policial, sofria violência doméstica há cerca de 03 (três) anos, contudo, no fatídico dia o agressor mudou seu foco principal e tentou manter conjunção carnal com sua filha, a menor BIANCA DA SILVA, de apenas 03 (três anos) de idade. Vendo a cena se desdobrar diante de seus olhos, a vítima MARIA DE LOURDES DA SILVA, mãe da criança e esposa do agressor, interferiu nos planos de seu marido de forma a impedir que o abuso de sua filha se concretizasse.
Privado