Inquérito Judicial Para Apuração De Falta Grave

direito difuso coletivo ou individuais homogêneos; bem como a defesa da ordem econômica. Entende-se por interesses difusos a espécie do gênero interesses metaindividuais – interesses coletivos lato sensu – e ocupam o topa da escala da indivisibilidade e falta de atributividade a um determinado indivíduo ou grupo determinado, sendo a mais ampla síntese dos interesses de uma coletividade, verdadeiro amálgama de interesses em torno de um bem da vida. 2.5 Objeto Busca defender um dos…

criminal é o ato de colher as provas que melhor elucidem o fato criminoso, demonstrando a sua existência ou não e quem para ele concorreu, bem como as demais, circunstâncias relevantes. Inquérito Policial Inquérito Policial é todo o procedimento policial destinado a reunir elementos necessários à apuração da prática de uma infração penal e de sua autoria. SUMÁRIO RESUMO ........................................................................................... IX INTRODUÇÃO .......

.......................... 3 Explique o procedimento do rito sumário trabalhista. ................................ 4 Explique o Procedimento Sumaríssimo Trabalhista?.................................. 5 Explique o Procedimento de Inquérito para apuração de falta de grave de empregado estável? ................................................................................................. 6 Quais dos legitimados da ação de cumprimento? ....................................... 7 Explique o…

policial deve estar consciente de suas atribuições quando da prática de algum crime, como salienta as palavras do autor Carlos Alberto dos Rios (2001, p. 70): “A autoridade policial ao tomar conhecimento da prática de infração penal, deve instaurar inquérito. Mas é preciso que se observem certas peculiaridades: se o delito for de ação penal privada, a autoridade policial somente poderá realizar as investigações se a vítima ou seu representante legal requerer (art. 5º, §5º, do CPP). Se…

privado, e o FGTS é administrado pela Caixa Econômica Federal, um banco federal. O FGTS tem o objetivo de auxiliar o trabalhador, caso esse seja demitido, em qualquer hipótese de encerramento da relação de emprego, seja ela por motivo de doenças graves e até catástrofes naturais, por exemplo, mas também pode ser utilizado com outras funções, como investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura. O FGTS foi instituído em 1966, e é regulado por uma lei federal. O FGTS funciona…

NACIONAL 6 – JUSTAS CAUSAS ESPECÍFICAS 6.1 – BANCÁRIOS – NÃO PAGAMENTO DE DÍVIDAS 6.2 – MENOR APRENDIZ 6.3 – FERROVIÁRIO 6.4 – ESTIVADOR 6.5 – USO INDEVIDO DO VALE-TRANSPORTE 6.6 – SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO – NR-1 7 – ENQUADRAMENTO DA FALTA 8 – ÔNUS DA PROVA 9 – ANOTAÇÕES 9.1 – FICHA OU LIVRO DE REGISTRO 9.2 – CTPS 10 – EMPREGADO ESTÁVEL 11 – JUSTA CAUSA PRATICADA DURANTE O AVISO PRÉVIO 12 – FGTS – CONSEQÜÊNCIAS 13 – HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL 13.1 – PRAZO…

polícia judiciária, por meio do inquérito policial e pelo Ministério Publico através da ação penal. O inquérito policial é o instrumento de que se vale o Estado, através da polícia judiciária, para dar inicio a persecução penal, sendo o Ministério Público controlador das investigações realizadas. 1.2 - CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA O inquérito policial encontra-se disciplinado nos arts. 4 a 23 do CPP. A exposição de motivos do Código deixa de forma clara que o inquérito policial…

é autono, possui institutos pculiares, especifidades, que lhe tornam singular. Ou seja, o DPT possui caracteristicas singulares. Possui: autonomia legislativa: Possui sistema próprio para normas processuais trabalhistas, que é a CLT Autonomia Judicial: Possui umajustiça do trabalho específica, uma justiça federal especializada. Autonomia Científica e Didática: Existem nos bancos acadêmicos, cadeiras específicas para direito processual do trabalho. Existe uma método específico uma…

QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ Curso de Direito OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NO INQUÉRITO POLICIAL Francisco Camurça Bezerra Neto Matr. O412902/4 Fortaleza-CE Novembro, 2009 2 FRANCISCO CAMURÇA BEZERRA NETO OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NO INQUÉRITO POLICIAL. Monografia apresentada à banca examinadora da Universidade de Fortaleza, como exigência parcial para a obtenção do grau de…

estágio probatório consiste no período de provas em que o servidor nomeado será avaliado a respeito da sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo público. Essa avaliação levará em consideração: • • • • • a assiduidade do servidor (poucas faltas); disciplina; capacidade de iniciativa; produtividade; e responsabilidade Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de trinta e seis meses…