Inquisitório

tamanha crueldade, preferindo mesmo uma morte rápida. “A tortura é muitas vezes um meio seguro de condenar o inocente fraco e de absolver o celerado robusto.” Não guarda lógica, a não ser na ditaria e na obscuridade dos preceitos religiosos inquisitórios. A pena deve ser clara e proporcional ao castigo, sendo a tortura uma condenação antecipada! “Eis uma proposição bem simples: ou o delito é certo, ou é incerto. Se é certo, só deve ser punido com a pena fixada pela lei, e a tortura…

Judiciário atuar com imparcialidade. 1.3 o sistema acusatório No sistema acusatório, alem de atribuírem a órgãos diferentes as funções de acusação e de julgamento, o processo, somente teria inicio com o oferecimento da acusação. No sistema inquisitório, o processo se inicia com a noticia criminis, seguindo a investigação, acusação e julgamento. A igualdade das partes somente será alcançada quando não se permitir mais ao juiz uma atuação substitutiva da função ministerial, não só…

sistema processual penal seria classificado na imputação fundada no princípio acusatório para o cidadão, acusado com as garantias constitucionais do devido processo legal (ampla defesa, presunção de inocência), e a imputação fundada no princípio inquisitório para o inimigo, punido sem as garantias constitucionais do devido processo legal (defesa restrita, presunção de culpa), com investigações ou inquéritos secretos, vigilâncias sigilosas, interceptação telefônica, escuta ambiental,…

participação do indiciado nos seguintes crimes". Com efeito, Nobre Magistrado, trata-se de inquérito policial que visa a apuração de crime de homicídio praticado contra a vítima ...................................... No curso do inquisitório, o requerente já confirmou ter estado em companhia da *****vítima até altas horas da noite anterior e prestou todos os esclarecimentos solicitados. Pergunta-se: o que mais quer saber a acusação? Pergunta-se: em quê e para quê era…

poderá ser feita através do processo, que deve se revestir, em princípio, de duas formas: a inquisitiva e a acusatória. Sobre o sistema processual inquisitivo Fernando da Costa Tourinho Filho defende o seguinte ponto de vista: O processo de tipo inquisitório é a antítese do acusatório. Não há o contraditório, e por isso mesmo inexistem as regras da igualdade e liberdade processuais. As funções de acusar, defender e julgar encontram-se enfeixadas numa só pessoa: o juiz. É ele que…

informados do início do procedimento procura assegurar efectivas possibilidades de participação dos mesmos - O Princípio do Inquisitório (art.º 31º) Embora não seja de uma forma expressa, parece-nos que o artº 31, quando diz “… e promovendo o que for necessário ao surgimento e a justa e oportuna decisão” quer, embora de forma ténue, consagrar o princípio do inquisitório. Significa dizer que mesmo quando o princípio seja instaurado por iniciativa dos interessados, os órgãos…

delegado, pela vítima (nos crimes de Ação Penal de iniciativa Privada) ou pelo juiz, de ofício. A decretação da prisão preventiva de ofício pelo juiz é rejeitada por parte da doutrina processualista brasileira, por ser uma característica do sistema inquisitório. Pressupostos de admissibilidade 0 são pressupostos da prisão preventiva o fumus comissi delicti (fumaça de cometimento do crime), materialidade e indícios de autoria. Em outras palavras, para a decretação da prisão, deve haver…

repudiado a figura da falência ex officio. Nega-se, contudo, a iniciativa do juiz no procedimento. Esse sistema dispositivo, presente na legislação, revogado no Decreto-Lei nº 7.661/45 e na atual Lei nº 11.101/05, opõe-se o denominado esquema inquisitório, que permite a instauração de Ofício. Na legislação em vigor, a decretação de falência por Ofício só poderá ocorrer se: a) se não for apresentado o plano de recuperação judicial pelo devedor no prazo legal; b) rejeição do plano…

suas 95 teses na porta do palácio de Wittenberg, e em 22 de abril de 1500, dezessete anos antes, Pedro Alvares Cabral descobriu o Brasil, portanto o tipo de catolicismo ao qual fomos iniciados era de características medievais, ou seja, indulgente, inquisitório e intolerante (não necessariamente nesta ordem). O Brasil não pode ser considerado como um país cristão tão somente pela imposição de seus primeiros, ou por seus atuais colonizadores (leia quem entenda). Na constituição federal são…

Distinguir deferimento/indeferimento e procedência/improcedência. 22. O que significa nulidade processual? Quais os tipos de vício processual. 23. Explique o princípio da instrumentalidade das formas e atos processuais. 24. Distinguir procedimento inquisitório, procedimento dispositivo e processo de cognição. 25. Quais os tipos de procedimento comum no CPC? Explique a estrutura de cada um. 26. Explique o objetivo do processo de conhecimento, execução e cautelar. 27. Quais os requisitos…