Inquisitório

processo e o Direito Processual Penal; 5-) A norma jurídica de Direito Processual Penal: Suas fontes (Materiais e Formais); Sua aplicação no espaço, no tempo e em relação às pessoas; Interpretação da norma; 6-) Os sistemas processuais (modelo inquisitório e modelo acusatório); O modelo do processo penal brasileiro; 7-) A fase pré processual e o Inquérito Policial: Conceito, Características, Natureza Jurídica e Finalidade; 8-) Inquérito Policial: Instauração, Desenvolvimento e…

aceitáveis frente à necessidade de punir os criminosos e de se criar um precedente jurídico de forma que a técnica-jurídica e a justiça foram deixadas de lado para que entrasse em cena um julgamento político-moral e até mesmo uma espécie de processo inquisitório onde os vencedores estipularam as regras, e os vencidos pouco puderam fazer para se defender. Esses dois princípios garantem que ninguém poderá ser punido por ao ato que não esteja previsto em lei, e ainda que a lei não possa…

sistema processual penal seria incidido na acusação fundada no princípio acusatório para o cidadão, que é acusado com as garantias constitucionais do processo legal devido (ampla defesa, presunção de inocência). A acusação fundada no princípio inquisitório para o inimigo que é punido sem as garantias constitucionais do processo legal devido (defesa restrita, etc). O processo contra o inimigo não precisa ter forma de justiça, pelo contrário, o processo contra o inimigo deve ter forma de…

procedimento administrativo. Características: • Discricionariedade – consiste na condução do inquérito pelo delegado ser feito da forma que ele entender melhor, ou seja, ele tem discricionariedade na condução do inquérito. • Inquisitivo/inquisitório – também está ligado a discricionariedade. A autoridade policial conduz o inquérito sozinha. Por não ter contraditório e nem ampla defesa, o delegado pode deferir ou indeferir diligências. Entretanto, tem determinadas provas…

mas sim patriarcal onde havia a necessidade do homem sempre se impor ou tentar se impor frente a influência perigosa da mulher ao regime patriarcal e ao domínio teocêntrico da Igreja Católica, ressaltando aqui que devido a conveniências o rito inquisitório foi utilizado não só pela Igreja católica como também por governos e igrejas protestantes á época. Em suma a Mulher mesmo com suas fragilidade física, representava para a sociedade patriarcal do ocidente uma ameaça quando se…

CONCEITO É um procedimento administrativo inquisitório e preparatório, consistente em um conjunto de diligências realizadas pela polícia investigativa para a apuração da infração penal e de sua autoria, presidido pela autoridade policial, a fim de fornecer elementos de informação para que o titular da ação penal possa ingressar em juízo. Nas contravenções e nos crimes cuja pena máxima não seja superior a 02 anos, cumulada ou não com multa, sujeitas ou não a procedimento especial, utiliza-se

utilizado na descoberta fortuita de provas, que acaba por inserir a atuação judicial no âmbito do referencial inquisitório: Trata-se de perquirir sem uma exata predeterminação empírica das hipóteses de indagação, o que resulta inevitavelmente solidário com uma concepção autoritária e irracionalista do processo penal (FERRAJOLI), inserindo-se no referencial inquisitório, o que constitui uma postura incompatível com os limites de um processo penal democrático e…

acusadora, que poderá ser o ofendido ou seu representante legal, qualquer do povo ou um órgão do Estado (Ministério Público). B) Qual destes acima mencionados foi utilizado pelo sistema jurídico adotado no Brasil-colônia? O sistema inquisitório era o adotado no Brasil-colônia, tendo em vista que conforme vimos o sistema jurídico brasileiro de então servia quase que tão somente como instrumento de manutenção do poder imperial português, onde não havia uma justiça plena e…

Assim, atendendo às exigências da Carta Constitucional, no campo processual penal, tivemos a promulgação do Código de Processo Criminal em 1832, que, rompendo com a tradição portuguesa, inspirou-se nos modelos inglês (acusatório) e francês (inquisitório), fornecendo ao legislador brasileiro elementos para a elaboração de um sistema processual penal misto. Além disso, o novo Código também trazia, em um título único composto por vinte e sete artigos, a “disposição provisória…

com fundamento da ampla defesa ) foi o que disse a sumula 14 na qual o STF entendeu que o advogado tem amplo acesso no que ainda vai ser investigado . no que já esta instrumentalizado não haverá como cercear esse direito do advogado . 2) 2) INQUISITORIO . DIFERENTE DE ACUSATORIO pois nesse é ação penal já .b Noticia criminis não se confunde com queixa crime . na primeira é comunicação ao9 delegado ao passo que a queixa crime e processualmente formal que da inicio a ação penal privada