Inquerito Trabalhista

10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º TEMA Recursos Execução Rito Sumaríssimo Competência Custas Audiência Ônus da Prova Homologação de Acordo Mandado de Segurança Revelia Perempção Trabalhista Provas Ação Civil Pública Carta Precatória Compensação e Retenção Inquérito Judicial Liminar Decisão Interlocutória Mandato Tácito ou Apud Acta Nulidades Petição Inicial Preposto Reconvenção Acordo Coletivo Sentença Testemunha Total QTD % 19 8 6 6 5 5 4 3 3 2 2 2 1…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ VARA DA COMARCA DE FORTALEZA/CE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Luís José, brasileiro, solteiro, vendedor, atualmente desempregado, portador da CTPS nº 0123.3567, inscrito no CPF nº 035.252.423.52, residente e domiciliado à Rua Professor Wilson Aguiar, nº 250, bairro Edson Queiroz, CEP 60.230.000, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., através de sua advogada que esta subscreve, com endereço…

Limita a autonomia da vontade. Fundamenta-se no princípio de que trabalho É um Direito fundamental, não pode ser ressarcido. Privilegia o fato de que as normas trabalhistas são imperativas e, na sua maioria, de ordem pública. –Ultrapetição da sentença Em alguns casos, e exatamente porque admite o jus postulandi, a sentença -trabalhista pode conceder além do pedido. Caso típico é aquele em que o empregado reclama verbas rescisórias que decorrem de uma relação de emprego que não é…

conduzir o presente feito, uma vez que os fatos narrados envolvem diretamente o mesmo. II – DOS FATOS Conforme o que se tornou público e notório no Município de Itumbiara (GO), destaca-se que o atual Presidente da Câmara Municipal, segundo inquérito civil instaurado pela 3ª Promotoria de Justiça desta Comarca, está envolvido em ato de improbidade administrativa. No dia 04/06/2014, especificamente no endereço eletrônico…

na CF . Atua junto a Justiça do Trabalho, tendo dentre suas funções, um elemento especificador: dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, cumprimento das decisões trabalhistas e demais controvérsias decorrentes da relação de trabalho inserida na competência da Justiça Trabalhista. A lei ainda revela que são princípios institucionais do MPT a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional, sendo-lhe garantidos ainda a autonomia funcional e…

remitidos ao direito trabalhista e não ao direito comum. O artigo 129 da Constituição Federal estabelece os deveres do ministério público que é basicamente: III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. (Constituição Federal/88). 3. Formas de Inquérito Civil A origem do inquérito civil esta diretamente ligado a criação da Lei 7.347/85. Foi inspirado pelo…

▪O Judiciário trabalhista é dividido em 3 graus de jurisdição: (TST) Tribunal Superior do Trabalho (3ºgrau); (TRT) Tribunal Regional do Trabalho (2º grau) e (VT) Varas do Trabalho (1ºgrau). ▪O art.111, CF, define os órgãos da Justiça do Trabalho. ▪EC 45/2004 – algumas mudanças na organização da JT = art.112,CF. 3. VARAS DO TRABALHO  São órgãos exclusivos de 1ª instância.  ▪EC 24/1999 – em função da extinção das Juntas de Conciliação e Julgamento, a jurisdição trabalhista passa a…

de Vossa Excelência, por sua advogada e bastante procuradora, infra assinada, que receberá todas as intimações em seu escritório, sito à Rua Dom Pedro II, n.º 04, conjunto 1.211, Centro, CEP: 65.004-004, formular a presente ação de Reclamação Trabalhista em face da empresa: LOJÃO DOS TECIDOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado do tipo sociedade comercial por cotas de responsabilidade limitada, devidamente inscrita no CNPJ sob nº.444.444.444/0001-44

FACULDADE TECSOMA Curso de Administração Tiago S. M. Dutra Direito Trabalhista Paracatu 2014 Tiago S. M. Dutra Comentários: Art. 482 e 483 CLT. Trabalho apresentado à disciplina de Direito Trabalhista, como exigência a aprovação parcial no 7º período do Curso de Administração da Faculdade Tecsoma. Professora: Flávio Vasconcelos Paracatu 2014 Sumário a) Ato de…

jurídica, portadora do CGC/MF sob nº ........, com sede na Rua Santa Maria, no 1000, Bonsucesso, Rio de Janeiro, RJ, CEP......., vem, através de seu advogado, com escritório na .... nº ...., com base no artigo 853 da CLT, propor a presente AÇÃO DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE pelo rito especial, em face de DANIEL BRIGÃO, brasileiro, solteiro, metalúrgico, portador da CTPS ..., residente na Rua da Tristeza, nº 69, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ , CEP ..., pelos fatos e…