reclamação trabalhista

1044 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ VARA DA COMARCA DE FORTALEZA/CE

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Luís José, brasileiro, solteiro, vendedor, atualmente desempregado, portador da CTPS nº 0123.3567, inscrito no CPF nº 035.252.423.52, residente e domiciliado à Rua Professor Wilson Aguiar, nº 250, bairro Edson Queiroz, CEP 60.230.000, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., através de sua advogada que esta subscreve, com endereço profissional à Rua Mário Mamede, nº 234, bairro de Fátima, CEP 60.811.590, conforme instrumento de mandato anexo, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, em face da empresa Águas Puras LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 12345.000001/00, com sede na Av. Washington Soares, nº 345, bairro Água fria, CEP 30.345.000, com base nos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

I- DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA

Requer a este juízo os benefícios da justiça gratuita, por ser o reclamante pobre na forma da Lei 1060/50, não podendo arcar com as custas processuais sem prejuízo da subsistência sua e de sua família, conforme consta da declaração de hipossuficiência em anexo.

II- DOS FATOS

O Reclamante foi empregado da requerida, conforme registro na CTPS, no período compreendido entre os dias 1º de abril de 2011 e 08 de outubro de 2013, exercendo a função de Vendedor, quando, nesta data, foi demitido sem justa causa pela empresa requerida.

Ressalte-se que o Reclamante foi eleito para exercer a função de dirigente sindical, por um período de dois anos, na data de 05 de fevereiro de 2012, percebendo mensalmente o salário no valor de R$ 1.890,00 (um mil oitocentos e noventa reais).

Por fim, vale ressaltar que o Reclamante só teve suas verbas rescisórias pagas na data de 30 de outubro de 2013, ou seja, 22 dias após a sua demissão.

III- DO DIREITO

a) Da reintegração do Reclamante

Evidente a ilegalidade da demissão em tela, uma vez que

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