Inquerito Policial Valor Probatório

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO WEDER RODRIGO LOURENÇO PEREIRA O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL Goiânia 2011 WEDER RODRIGO LOURENÇO PEREIRA O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL Monografia apresentada à disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, requisito imprescindível à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira. …

que depusesse contra o réu, no intuito de incriminá-lo, dos delitos que lhe são aleatoriamente arrostados. Obtempere-se, que a única prova que inculpa o réu, provém do policial militar, _________ (vide folha ____), o qual, por ter dado causa a instauração do inquérito policial, contra o denunciado, (vide ocorrência policial de folha ____), constitui-se em parte interessada do êxito da ação penal, da qual foi seu principal arauto e mentor, atuando no feito como verdadeiro coadjuvante…

INQUÉRITO POLICIAL DA INVESTIGAÇÃO PREPARATÓRIA Persecutio criminis – atividade desenvolvida pelo Estado-administração, toda vez que ocorra uma transgressão à uma norma penal. Realizada pela Polícia Judiciária e pelo Ministério Público (órgãos incumbidos pelo Estado). POLÍCIA Do grego – politéia – significou primeiro o ordenamento jurídico do Estado. Depois, a arte de governar. Em Roma – politia – primeiro, a ação do governo no sentido de manter a ordem pública, a…

modelo inquisitivo, sem desprezar a importância da iniciativa oficial das atividades investigatória e acusatória (retirando-se do particular como regra esse mister) e a efetividade do método neste empregado no que concerne à colheita do material probatório, na qual se conferem amplos poderes investigatórios ao órgão investigante ( 2007, p.41). Desse modo, no modelo misto as duas primeiras fases eram secretas e não contraditórias, ficando a investigação preliminar a cargo da Policia…

ofício deverá perceber a presença do ‘fomus bini iuri’ e ainda o ‘periculum in mora’. 3- o que são indícios? Art 239 – são todas as circunstancias conhecidas e provadas, a partir das quais, por dedução, conclui-se sobre um determinado fato. 4-qual o valor da confissão como elemento de prova? Art 197 ‘ CPP 5-Explique quais os requisitos para a decretação da prisão preventiva. A garantia da ordem publica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei…

ITAJAÍ – UNIVALI PRO-REITORIA DE ENSINO – PROEN CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO BALNEARIO CAMBORIÚ NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ – MONOGRAFIA PROJETO DE MONOGRAFIA[1] TÍTULO PROVISÓRIO (confissão feita na fase policial: uma análise de sua validade e credibilidade)[2] Projeto de Monografia submetido à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, a título de conclusão da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica…

o momento da realização da acareação, o Pleno do Supremo Tribunal Federal já decidiu que “O momento oportuno para a acareação se dá depois da colheita de toda a prova oral” (STF, AP. 470 Q.05/MG. Rel. Joaquim Barbosa. Julg. 08.04.2010). No inquérito policial (art. 6º do CPP), a presidência é do Delegado de Polícia e pode ser realizada por iniciativa própria, ou por requisição do Magistrado ou do membro do Ministério Público. Os interessados (investigado, advogado ou ofendido) também…

brasileiro – e especialmente do processo penal – não é outra senão a própria necessidade de conformação da legislação infraconstitucional às diretrizes daquela. E isto não parte só da existência de um Código de Processo Penal desvinculado dos valores e preceitos consagrados na Constituição de 1988, mas principalmente de uma tradição dogmático-positivista que teima em enxergar a realidade a partir de uma janela inadequada. A tradição autoritária herdada de longos períodos de…

instrumento de garantia do Estado Democrático de Direito O Poder de Polícia do Estado se encontra concretizado através dos Órgãos Policiais. O artigo 144 da Constituição Federal de 1988 enumera as Instituições Policiais que perfazem a Segurança Pública em cada um de seus níveis. Já os parágrafos do referido artigo deixa expresso as atribuições e competências de cada órgão policial. Diante da simples análise do artigo 144 resta clara a intenção do constituinte em estabelecer em nosso…

AULA 01 – PROCESSO PENAL – CONCEITO; LEI PROCESSUAL NO TEMPO; SISTEMAS PROCESSUAIS; INVESTIGAÇÃO CRIMINAL; INQUÉRITO POLICIAL Direito Processual Penal “É o conjunto de princípios e normas que regulam a aplicação jurisdicional do direito penal, bem como as atividades persecutórias da polícia judiciária, e a estruturação dos órgãos da função jurisdicional e seus respectivos auxiliares”. (Frederico Marques) O processo penal deve ser compreendido de sorte a conferir efetividade…