Inquerito Policial Trabalho Processual Penal

INTRODUCAO O referido trabalho aborda os princípios que regem o Processo Penal , cujo estudo aprofundado e sua compreensão é de suma importância para a boa aplicação do Direito. Os princípios podem ser classificados como espécies do gênero normas jurídicos, juntamente com as regras.Os inúmeros princípios que norteiam o Processo Penal brasileiro encontram-se determinados tanto pela Constituição Federal quanto pelo Código de Processo Penal. Princípio, etimologicamente, significa causa

UNIVERSIDADE PARANAENSE UNIPAR CURSO DE DIREITO WILLIAM DE CARVALHO MORESCHI SISTEMA PROCESSUAL PENAL CASCAVEL 2014 WILLIAM DE CARVALHO MORESCHI RA: 07020386 SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS Trabalho entregue no curso de Direito da Universidade Paranaense – UNIPAR, unidade de Cascavel – PR para o Professor Eduardo L. Biavatti. CASCAVEL 2014 Introdução Podemos dizer que a palavra sistema, dentre suas inúmeras definições,

ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS Trabalho Código Processo Penal – Professor Gilvan – Curso Direito: Turma 4º C Nome: Ricardo Procópio Silva Texto: O contraditório no inquérito policial O contraditório consubstancia-se em um direito fundamental da pessoa; o inquérito policial é um procedimento policial, destinado a reunir elementos necessários à apuração da prática de uma infração penal e de sua autoria. O contraditório é,…

FUNDAMENTOS DO PROCESSO PENAL Capítulo I: Um processo para quê(M)? Breve história da pena de prisão Inicialmente, não existia prisão como pena, mas sim, custódia até a aplicação da pena (que geralmente era de morte ou bárbaras, como amputação de membros etc.). Ô God, Why? Ô God, Why? Amanhã você vai perder a cabeça mano! Amanhã você vai perder a cabeça mano! Vai rezar até aprender a não blasfemar! Vai rezar até aprender a não blasfemar! Na Idade Média havia a prisão…

conforme o principio da vedação das provas ilicitas. Entretanto, houve a produção de prova lícita trazida pela vítima que é capaz de trazer os indicios suficientes de autoria, não há que se falar em habeas corpus ou trancamento da ação penal. Q.O­ (Esse principio refere­se ao fatos já que implica ser onus da acusação...)­ b­ inocência; Q.O­ (relativamente ao principio de vedação de autoincriminação, analise as afirmativas a seguir)­…

imprópria; a primeira versa sobre o fato já nascer com irrelevância penal, enquanto a segunda, o fato nasce com relevância penal, mas ao ser analisado percebe-se ser desnecessária a aplicabilidade da pena ao caso concreto. Afirma ainda ser mais comum a aplicabilidade do princípio da insignificância na infração bagatelar própria do que na infração bagatelar imprópria. Nesse sentido, na ocorrência desta, utiliza-se o "princípio da irrelevância penal do fato”, sendo que este é semelhante ao…

ASPECTOS LEGAIS E PROCEDIMENTAIS DO “AUTO DE RESISTÊNCIA COM MORTE” NO ÂMBITO DAS POLÍCIAS MILITARES. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenadoria do Curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Profº. Galvão de Carvalho SALVADOR 2014 Henrique Araújo Dedico este trabalho à minha amada esposa e filha pelo apoio incondicional e compreensão nessa difícil…

penalização dos infratores. Nesse sentido, o inquérito policial - que teve sua gênese na Roma antiga, com a denominação de inquisitio - surge como uma poderosa ferramenta utilizada para granjear dados relevantes acerca dos elementos que permeiam a ocorrência da suposta conduta delituosa, de forma a colher informações acerca da autoria e materialidade do crime, que, se presentes, ensejam a propositura da Ação Penal. Ocorre, todavia, que, não obstante o inquérito policial tratar-se de…

capÍtulo i- INTRODUÇÃO O presente trabalho tentar demonstrar aspectos importantes atualmente existentes na Prisão em Flagrante que implicam em verdadeiro contrassenso e, conseqüentemente, ocasionam ilegalidade, com a visão de um modelo penal repressor, que tem como principio as garantias dos Direitos Fundamentais, mas que, caracteriza-se em dar uma resposta imediata, demonstrando o poder do Estado junto aos cidadãos. Nosso estudo será dividido em cinco capítulos para facilitação do entendimento

16075, com endereços profissionais e usuário das linhas telefônicas inscritos no rodapé da presente, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Excelência, com fundamento no art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal e no art. 647, do Código de Processo Penal, impetrar HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR tendo em vista encontrar-se o Paciente preso no Desembargador Flóscolo da Nóbrega, vulgo Roger, nesta capital, por determinação do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara de…