Inquerito Policial Trabalho Processual Penal

CONSIDERAÇÕES SOBRE NULIDADES NO PROCESSO PENAL E JUSTIFICATIVA PARA A EXISTÊNCIA DE RECURSOS. EDUARDO PASSOS DE ANDRADE JÚNIOR Ilhéus 2012 EDUARDO PASSOS DE ANDRADE JÚNIOR CONSIDERAÇÕES SOBRE NULIDADES NO PROCESSO PENAL E JUSTIFICATIVA PARA A EXISTÊNCIA DE RECURSOS. Trabalho para ser entregue ao docente Carlos Eduardo Passos, professor de Processo Penal III, como parte da avaliação da matéria.

investigação realizada diretamente pelo Ministério Público. Salvador/BA 2015 MARCOS RUDÁ NERI SIQUEIRA A inconstitucionalidade da investigação realizada diretamente pelo Ministério Público. Artigo apresentado à disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso, no Curso de Graduação em Direito da Faculdade Social da Bahia - FSBA, como requisito para obtenção do título de bacharel em Direito. Salvador/BA 2015 SUMÁRIO 1-…

Ministério Público é o ente estatal constitucionalmente encarregado de movimentar a ação penal pública e da defesa dos interesses individuais indisponíveis, difusos, coletivos e sociais” (arts. 127 e 129, da Constituição Federal de 1.988). “O Ministério Público representa o Estado, defende os interesses que a lei determinar, participa na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania, exerce a acção penal orientada pelo princípio da legalidade e defende a legalidade…

ATIVIDADE POLICIAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO Artigo Científico Jurídico apresentado como Trabalho de conclusão à Universidade Estácio de Sá como exigência para a conclusão do Curso de Direito. Orientadores: Prof. Otávio Agueda Sobrinho Prof.ª Glória Maria de Godoy Moreira Rio de Janeiro Campus Cabo Frio 11/2010 RESUMO O presente artigo analisa a seguinte função institucional do Ministério Público: Controle da Atividade…

Processo Penal Volume I 2a edição Sumário para a Prova de Delegado da Polícia Federal Referência: Marcação em amarelo – leitura obrigatória Marcação em verde – programa de processo penal constante do edital SUMÁRIO Título 1 – Noções Introdutórias............................................................................... 1 1. Introdução....................................................................................................................1 2. Sistemas…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS DE DIAMANTINO UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DE DIAMANTINO - UNED CURSO DE DIREITO JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DIAMANTINO – MT 2008 BERENICE JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS Trabalho apresentado à Disciplina Direito Processual Penal, do Departamento de Direito da Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino, como requisito avaliativo do 1º Bimestre, do 7º Semestre, 2008.…

REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA com pálio no artigo 316 do CPP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I- DOS FATOS: O indiciado foi preso em suposto flagrante delito acusado de cometer crime tipificado no artigo XXXXX do Código Penal Pátrio. A prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva pelo Douto Juiz Plantonista, conforme decisão acostada às fls.XX. Durante a exposição dos motivos que compreendem a decretação desta medida cautelar, o Nobre Magistrado…

O CONTROLE EXTERNO DAS ATIVIDADES POLICIAIS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 129, INC. VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E REGULAMENTAÇÃO LEGAL. ÓTICA POLICIAL Autor: EMERSON WENDT “Aqueles que jamais subiram morros, favelas, ou sequer conhecem os antros freqüentados por marginais, e que se enclausuram comodamente em seus gabinetes, sem que nunca houvessem participado de tiroteios no estrito cumprimento do dever legal e também em legítima defesa, não se devem apegar…

Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Santos, Vauledir Ribeiro Como se preparar para o exame de Ordem, 1.ª fase: processo penal / Vauledir Ribeiro Santos, Arthur da Motta Trigueiros Neto. - 14.ª ed. - Rio de Janeiro : Forense; São Paulo : MÉTODO, 2014. (Resumo: V. 6) ISBN 978-85-309-5393-5 1. Ordem dos Advogados do Brasil - Exames. 2. Processo penal - Brasil - Problemas, questões, exercícios. I. Trigueiros Neto, Arthur da Motta. II. Título. III. Série. 08-5356 CDU: 343.1(81)

Souza CURSO: Direito PERÍODO: 6° TURNO: Noite PROFESSOR: Marcelo TEMA DO TRABALHO: “A constitucionalização do processo penal” SUB-TEMA: “A garantia do contraditório no processo penal” A GARANTIA DO CONTRADITÓRIO NO PROCESSO PENAL Na Constituição Federal de 1988 o Princípio do Contraditório está descrito em seu artigo 5°, inciso LV, que declara: “aos litigantes, em processo…