Inquerito Policial Providências Indicadas No Código De P

do fato probando. A prova pericial, antes de qualquer outra consideração, e urna prova técnica, na medida em que pretende certificar a existência de fatos cuja certeza, segundo a lei, somente seria possível a partir de conhecimentos específicos. O Código de Processo Penal Brasileiro, no capítulo próprio, arrola entre os meios de prova o exame de corpo de delito, o interrogatório do réu, a confissão, as declarações do ofendido, as testemunhas, o reconhecimento de pessoas e coisas, a…

Sumário Conhecimento técnico-policial Padrões de policiamento: uma análise internacional comparativa.........................................02 Decreto nº 88.777, de 30/09/1983..........................................................................................14 Portaria Interministerial nº 4.226, de 31/12/2010. Diretrizes para o uso da força pelos agentes de segurança pública..................................................................................................

são aproximações incompletas. No mínimo, essa perspectiva deveria nos ensinar a defender nossas verdades temporárias com a humildade de quem aprende com o passado. GLEISER, Marcelo. Verdades relativas. Folha de S. Paulo, São Paulo, 13 abri. 2008. p. 9. Mais! w ww.pciconcursos.com.br 4 TEXTO 2 VERDADE A porta da verdade estava aberta mas só deixava passar meia pessoa de cada vez. 5 Assim não era possível atingir toda a verdade, porque a meia pessoa que entrava só…

Legislação Institucional Constituição Federal (Artigos 42 e 144) Constituição Estadual (Artigos 121, 122 e 124/artigo 100) Decreto Lei 667/69 Decreto 88.777/83 (R200) - Resumo Lei 8.125/76 (Lei organização básica) Resumo Perfil Profissiográfico do Policial Militar Lei 8.033, de 02/12/75 – Estatuto dos Policias Militares do Estado de Goiás Legislação sobre Fardamentos PM (Portarias 3364 e 3423/2013), Lei 15.704, de 20/06/2006, com alterações posteriores – Plano de Carreira dos Praças…

territorialmente competente nos termos desta lei e das leis de organização e funcionamento dos tribunais judiciais. Artigo 3.º 1 - A classificação dos centros educativos é efectuada por acto regulamentar do Governo. 2 - O Governo adoptará as providências regulamentares necessárias à aplicação da presente http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_print_articulado.php?tabela=leis&artigo_id=&nid=542&nversao=&tabela=leis 1/58 6/8/2014 :::Lei n.º 166/99, de 14 de Setembro lei. 3 - A…

Legislativa LEI COMPLEMENTAR N.º 10.990, DE 18 DE AGOSTO DE 1997. (atualizada até a Lei Complementar n.º 14.385, de 30 de dezembro de 2013) Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Art. 1º - Este Estatuto regula a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos servidores militares do Estado. (Vide Leis Complementares n.os 11.831/02 e 11.832/02) Art. 2º - A Brigada Militar, instituída para a…

da Cunha Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Biblioteca da Comissão Nacional da Verdade B823r Brasil. Comissão Nacional da Verdade. Relatório: textos temáticos / Comissão Nacional da Verdade. – Brasília: CNV, 2014. 416 p. – (Relatório da Comissão Nacional da Verdade; v. 2) ISBN 978-85-85142-56-8 (Coleção) ISBN 978-85-85142-58-2 (v. 2) 1. Ditadura militar - Brasil. 2. Violação de direitos humanos. 3. Relatório final. I. Título. CDD…

Título da obra: Adendo – Direito Penal Autores: Saulo Fontana / Raquel Mendes de Sá Ferreira / Luiz Carlos Bivar Sérgio Bautzer / André Portela / Moacir Bueno / Waldir de Deus Pinto Carlos Rose / Celso Luiz Mar ns DIRETORIA EXECUTIVA Norma Suely A. P. Pimentel PRODUÇÃO EDITORIAL Fabrícia de Oliveira Gouveia SUPERVISÃO DE PRODUÇÃO Aline Assis EDIÇÃO DE TEXTO Cláudia Freires Isabel Cris na Aires Lopes CAPA Ralfe Braga ILUSTRAÇÃO Micah Abe PROJETO GRÁFICO Ralfe Braga ASSISTENTE DE…

tudo o que necessitamos. ALGUNS TERMOS DETETIVE DEVE POLICIAIS E JURÍDICOS QUE O CONHECER 1) MEMÓRIA VISUAL ± é a capacidade de se guardar na memória fatos, informações, traços fisionômicos etc. podendo serem descritos com facilidade e riqueza de detalhes quando necessário. 2) RETRATO FALADO ± é a fotografia imaginária de uma pessoa descrita por outra, desenhada por peritos policiais. 3) LEI ± em nações politicamente organizadas,…

agravaram com o surgimento do automóvel, no século XIX. Em 1.899, ocorreu o primeiro acidente de trânsito de que se tem notícia, em 13 de setembro, numa Rua em Nova York, onde morreu o primeiro homem nesse tipo de acidente. O Código de Trânsito Brasileiro – CTB- (2002, p. 27) em seu artigo 1º, parágrafo 1º, conceitua o trânsito como: “a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e…