Inquerito Policial Providências Indicadas No Código De P

ESTADO DE SÃO PAULO 1. Polícia Militar: evolução histórica............................................................. 80 2. A estrutura administrativa e operacional................................................. 83 3. O servidor público – Policial Militar.......................................................... 89 CAPÍTULO 5 A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA POLÍCIA MILITAR 1. A legislação existente................................................................................…

discussão sobre nossos temas de monografia aproveito para felicitar por estar, também, no fim deste semestre concluído sua graduação em direito. Tio Clóvis – “Sgt. Leuze” – amigo, parceiro e também colega de farda, a quem atribuo o motivo de hoje ser policial, e que dentro da Instituição Polícia Militar sempre me orientou servindo de referência e exemplo. 6 Agradeço a minha sogra, Mara que me acolheu, e em muitos momentos colaborou com os meus estudos cuidando e dedicando-se…

arts. 32 a 120, CP. Parte geral 1º - aplicação da lei penal; 13 CRI; 26 – imputabilidade penal; 29 – concurso de pessoas; 32 – penas; 96 – medida de segurança; 100 – ação penal; 102 extinção da punibilidade. É necessário saber a estrutura do Código. Fazer cadastro no STF e STJ – ser atualizado FONTES DO DIREITO PENAL – SÚMULAS VINCULANTE, TER FORÇA DE LEI. STJ – obrigação propter rem – quem tem que pagar IPTU é é o dono do imóvel, não o inquilino. PENAS: art. 32 • Base legal…

Artigo ARTS - Artigos CF – Constituição Federal CNC – Confederação Nacional do Comércio CNI – Confederação Nacional da Indústria CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CPC – Código de Processo Civil CPF – Cadastro de Pessoa Física CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito CPI’s – Comissões Parlamentares de Inquérito CTN – Código Tributário Nacional DJe – Diário da Justiça Eletrônico EC – Emenda Constitucional LC – Lei Complementar MP – Ministério Público MPF – Mandado de Procedimento…

pelo colegiado da Faculdade de Estácio de Sá - FAMAP. Email: jlima.net@bol.com.br. Macapá-AP. 2 Professor e Orientador do colegiado da Faculdade de Estácio de Sá - FAMAP. Macapá-AP. Pois, com o advento da internet, os crimes já tipificados pelo Código Penal passaram a ser praticados também no meio virtual, assim como, surgiram novas modalidades de crimes que passaram a ser praticados nesse meio. Neste cenário, surgiram os denominados crimes virtuais, que apesar de fazerem parte da…

ensejadores históricos deste cenário, a fim de agir no cerne do problema. O Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) poderá contar com mais uma forma qualificada de homicídio: o feminicídio. A pena sugerida para o crime – conceituado como “forma extrema de violência de gênero que resulta na morte da mulher” – é de reclusão de 12 a 30 anos. A tipificação especial para o delito foi recomendada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher e está prevista…

Não basta a mera alegação do interessado. Pode ser argüido em qualquer fase da persecução penal, inclusive durante o inquérito policial. Independentemente da fase, é sempre o juiz que determina a realização do exame, seja de ofício, por requerimento do Ministério Público, defensor, curador, cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, ou ainda por representação da autoridade policial. Procedimento: a) O juiz determina a instauração do incidente, ocasião em que já nomeia curador ao réu…

Ministério Público ………………………………………………………………. 35 3.3 Do Juiz de Instrução Criminal ……………………………………………………… 37 CAPITULO 4 – Metodologias de investigação criminal e o recurso às escutas telefónicas em questões controvertidas 4.1 Perspectiva Policial da obtenção de prova através das intercepções telefónicas …… 42 4.2 Algumas questões controvertidas …..……………………………………………… 43  Considerandos…

na atuação do Estado, de seus poderes e de seus órgãos. Assim, os agentes públicos devem estar aptos a absorverem essa realidade. Esse contexto é nitidamente sentido na área de Segurança Pública, que inspira a proposta do curso, de conduzir você, policial, a essa realidade, para que sua atuação seja apta a produzir os efeitos esperados pelo cidadão, uma prestação de serviço público adequada, eficiente e em consonância com direitos e garantias fundamentais, propulsores da dignidade da…

Introdução p. 3 2 O Advogado p. 4 2.1 Conceito. Origem histórica. Missão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 4 2.2 Requisitos: Legais e Pessoais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 5 2.3 Incompatibilidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 6 2.4 O Instituto e a Ordem dos Advogados .................. p. 6 2.5 Deveres gerais: como homem e como cidadão . . . . . . . . . . . . . . . p.…