Inquerito Policial Providências Indicadas No Código De P

de 2011, publicada no site do Ministério Público do Estado de Sergipe. 6. Os códigos de opção de Cargos/Áreas, a escolaridade/pré-requisitos, o número de vagas e a remuneração inicial são os estabelecidos no Capítulo II deste Edital. 7. A descrição das atribuições básicas dos Cargos/Áreas consta do Anexo I deste Edital. 8. O Conteúdo Programático consta do Anexo II deste Edital. II. DOS CARGOS 1. Os códigos de opção, os Cargos/Áreas, a escolaridade/pré-requisitos, o número de…

M663m MINAS GERAIS. Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar. Comando-Geral. Manual de Processos e Procedimentos Administrativos das Instituições Militares de Minas Gerais (MAPPA PM/BM). Belo Horizonte: PMMG/CBMMG – Comando-Geral, 2012. 248 p. 1. Procedimentos administrativos. 2. Processos Administrativos. 3. Processo Exoneratório. 4. Recompensas. I. Comando-Geral – PMMG/CBMMG. II. Título. CDD 352.2 CDU 355.131 ADMINISTRAÇÃO: Corregedoria da PMMG/CBMMG Rua Rio

Lei Direitos Humanos e Aplicação da Lei MANUAL DE FORMAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS PARA AS FORÇAS POLICIAIS Procuradoria-Geral da República Gabinete de Documentação e Direito Comparado Série de Formação Profissional n.º 05 Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos Direitos Humanos e Aplicação da Lei MANUAL DE FORMAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS PARA AS FORÇAS POLICIAIS NAÇÕES UNIDAS Série de Formação Profissional n.o 05 Alto Comissariado das…

:::DL n.º 78/87, de 17 de Fevereiro Página 1 de 144 [ Nº de artigos:541 ] DL n.º 78/87, de 17 de Fevereiro (versão actualizada) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Contém as seguintes alterações: - Declaração de 31 de Março 1987 - DL n.º 387-E/87, de 29 de Dezembro - DL n.º 212/89, de 30 de Junho - Lei n.º 57/91, de 13 de Agosto - DL n.º 423/91, de 30 de Outubro - DL n.º 343/93, de 01 de Outubro - DL n.º 317/95, de 28 de Novembro - Lei n.º 59/98, de 25 de Agosto - Lei n.º…

abandono, deve o servidor ser exonerado “ex officio”, conforme entendimento já consagrado na Administração. Assuntos abordados neste Parecer: Na continuidade do abandono do cargo, não se configuram sucessivas infrações. Prescrição computada conforme Código Penal. Estando prescrita a punibilidade, sem pedido de exoneração, o servidor deve ser exonerado ex officio, sendo incabível intimá-lo a reassumir o cargo. PARECER Nº GM-7 - Ementa: I - Nulidade do processo por cerceamento de…

Aplicação da Lei GENEBRA n.º 05 Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos Direitos Humanos e Aplicação da Lei MANUAL DE FORMAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS PARA AS FORÇAS POLICIAIS Direitos Humanos e Aplicação da Lei MANUAL DE FORMAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS PARA AS FORÇAS POLICIAIS NAÇÕES UNIDAS n.o 05 Série de Formação Profissional Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos GENEBRA not a * Os conceitos…

JULHO DE 1981 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES TÍTULO I GENERALIDADES CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - O presente Estatuto regula a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos policiais-militares do Estado do Rio…

MINAS GERAIS. Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar. Comando-Geral. Manual de Processos e Procedimentos Administrativos das Instituições Militares de Minas Gerais (MAPPA PM/BM). Belo Horizonte: PMMG/CBMMG – Comando-Geral, 2012. 248 p. 1. Procedimentos administrativos. 2. Processos Administrativos. 3. Processo Exoneratório. 4. Recompensas. I. Comando-Geral – PMMG/CBMMG. II. Título. CDD 352.2 CDU 355.131 ADMINISTRAÇÃO: Corregedoria da PMMG/CBMMG Rua Rio de…

MINAS GERAIS. Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar. Comando-Geral. Manual de Processos e Procedimentos Administrativos das Instituições Militares de Minas Gerais (MAPPA PM/BM). Belo Horizonte: PMMG/CBMMG – Comando-Geral, 2012. 248 p. 1. Procedimentos administrativos. 2. Processos Administrativos. 3. Processo Exoneratório. 4. Recompensas. I. Comando-Geral – PMMG/CBMMG. II. Título. CDD 352.2 CDU 355.131 ADMINISTRAÇÃO: Corregedoria da PMMG/CBMMG Rua Rio de…

as suas crenças, valores, regras, mitos e segredos. Diferenciar refere-se à afirmação de sua singularidade, à sua individuação e ao seu direito de pensar e expressar-se independentemente dos valores defendidos por sua família (MARTINS et al., 2008, p. 182). Diante dessa pontuação, é possível refletir sobre o lugar que a criança alienada ocupa dentro do sistema familiar. Entendendo a SAP como um conflito de lealdade em que a criança se vê diante de dois extremos. 3-ALIENAÇÃO PARENTAL (AP)