Inquerito Policial Providências Indicadas No Código De P

.............................. 118 8.10.6 Tentativa...................................................................................................... 118 8.10.7 A questão da revogação ou não da parte final do inciso II do §1º do artigo 151 do Código Penal..................................................................................................... 119 9 DA PENALIZAÇÃO DO USO DE CELULARES EM PRESÍDIOS...................... 120 9.1 Noções Preliminares ...................................

capacidade da pessoa para ser arrolada como testemunha, e se há ou não um número determinados de testemunhas a serem arroladas no processo. Sobre as outras espécies, além das classificadas, de testemunhas, como testemunha infantil, testemunho de policial, testemunho do preso, testemunho único, temos como base não só a doutrina, como também julgados sobre os casos. Ressaltando ainda o compromisso de falar a verdade, os deveres e impedimentos das testemunhas e como ocorre o método do…

momento se chamava ‘’Juízes de Fato’’ e tinha por competência julgar crimes de imprensa, vale ressaltar outra diferença, que era na sua composição, 24 quatros juízes homens, considerados bons , honrados, inteligentes e patriotas (PEREIRA E SILVA, 2010, p.29), esses homens eram nomeados pelo Corregedor e Ouvidores do crime, a pedido do Procurador da Coroa e Fazenda, este atuava como Promotor, os réus tinham o direito de recusar 16 dos 24 jurados e diferente do tribunal do júri de hoje que…

natural de Serafina Corrêa/RS, R.G. nº 7.060.518.771 – SSP/RS, filho Cuerino Reolon e de Izabel Zanella Reolon, residente na Av. Artur Oscar, nº 2450, bairro Gramadinho, Serafina Corrêa/RS, como incurso na conduta tipificada no artigo 302, caput, do Código Penal. Narra a denúncia (ff. 02/03) que, no dia 14 de fevereiro de 2003, na BR 153, KM 23, zona rural de Tupaciguara/MG, o acusado, conduzindo o veículo Scania R 124-420, placa IKA-1105/RS, sentido Itumbiara/Uberlândia/MG, com…

sensíveis da mente humana precisa ser analisado tal como ele pode ser e não como efetivamente é (NUCCI, 2014, p. 23). A verdade é a conformidade da noção ideológica com a realidade; certeza é a crença nessa conformidade, provocando um estado subjetivo do espírito ligado a um fato, ainda que essa crença não corresponda à verdade objetiva (MALATESTA, 1960, p. 22 citado por NUCCI, 2014, p. 23). A prova representa a busca da certeza, da demonstração lógica de uma realidade …

Resolução TSE no 21.538 de 2003 (Esse material é baseado no código eleitoral anotado pelo TSE) Dispõe sobre o alistamento e serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, a regularização de situação de eleitor, a administração e a manutenção do cadastro eleitoral, o sistema de alistamento eleitoral, a revisão do eleitorado e a fiscalização dos partidos políticos, entre outros. Tribunal Superior Eleitoral, no uso de suas atribuições, tendo em conta o disposto na Lei no 7.444

O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que: I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito; II - ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha;  III - tiver funcionado como juiz de …

ANOTAÇÕES SOBRE A REFORMA DO PROCESSO PENAL NA LEI N. 12.403, de 4 de maio de 2011, em vigor a partir de 5 de julho de 2011. João Marcos Buch1 Fernando André de Azevedo Monich2 Francys Schroeder Brunnquell3 O marco fundamental desta lei é adequar o código de processo penal aos comandos constitucionais. Desde o início fica claro que a prisão provisória será a última e derradeira medida a ser tomada, quando todas as demais não foram suficientes. Isso significa que finalmente o…

Manual da Ordem Processo Penal Coordenadores: Carlos Eduardo Witter Lúcio Teixeira dos Santos Sumário Princípios do Processo Penal Inquérito Policial Ação Penal Jurisdição e Competência Citação e intimação Questões e Processos Incidentes Prisão e liberdade Provisória Provas Sentença Nulidades no Processo Penal Recursos Ações de Impugnação Autônomas Procedimento 01 01 02 04 06 06 08 10 14 15 16 18 19 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL Conceito: a…

MARCO AURELIO MACEDO DE MELO – TEN-CEL PM 1 MARCOS AURÉLIO MACEDO DE MELO –TEN-CEL (org) CÓDIGO DISCIPLINAR DA PMCE E DO CBM E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR COM ÍNDICES MARGINAL E REMISSIVO CONTÉM AINDA: REGULAMENTO DISCIPLINAR DA PMCE LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR AO CDPM/BM LEGISLAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA PROVIMENTOS DO CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA Os textos desta obra não substituem os publicados no…