Inquerito Policial Latrocinio

o Eg. Tribunal do Juri, após encerrado o inquérito policial pelo Ilustre Delegado, entendeu o Digno Representante do Ministerio Publico não se tratar de crime doloso contra vida – homicídio – e sim latrocínio, querendo que os autos fossem remetidos a uma das varas criminais da capital. E assim deu-se o inicio da instrução do processo pela 14ª Vara Criminal da Capital. Nobres Julgadores, todas as testemunhas ouvidas durante a fase do inquérito e depois em juízo, foram unânimes…

contra: Fulano de Tal, brasileiro, solteiro, natural de Teresina–PI, sem profissão definida, nem residência fixa, filho de ................/Pai desconhecido, e o faz em razão dos fatos a seguir expostos: I - DOS FATOS Consta no inquérito policial que, por volta das 00h00min, do dia ..... de ............ de 2014, o denunciado ...................... roubou, utilizando-se de uma arma branca (faca) uma celular semi-novo da marca ........, modelo ........, da vítima o Sr.…

torna impossível a sua consumação. 397 O poder de polícia da câmara dos deputados e do senado federal, em caso de crime cometido nas suas dependências, compreende, consoante o regimento, a prisão em flagrante do acusado e a realização do inquérito. 717 Não impede a progressão de regime de execução da pena, fixada em sentença não transitada em julgado, o fato de o réu se encontrar em prisão especial. Súmulas Vinculantes: 11 Só é lícito o uso de algemas em casos de…

por policiais militares. Quando perceberam a presença da guarnição, os quadrilheiros disparam vários tiros em direção à viatura, sendo que um deles matou um dos soldados. Após intenso tiroteio, o veículo utilizado na fuga foi alvejado nos pneus, o que causou seu capotamento. Os agentes criminosos foram encaminhados ao nosocômio para avaliação. Imediatamente após a liberação médica, foram autuados em flagrante e encaminhados às autoridades competentes. Após a conclusão do Inquérito…

mediante sequestro e na localização de pessoas desaparecidas, no âmbito do Estado de São Paulo” (artigo 2º, Decreto 57537) e, dentre as diversas atribuições do Delegado de Polícia, estudaremos, em especial, o seu principal ato, qual seja, o Inquérito Policial. O trabalho analisa, ainda, a possibilidade de o Ministério Público presidir investigações criminais. Questão polêmica e que divide entendimentos entre os doutrinadores. 2 A Polícia Civil A Polícia Civil atua…

prova no inquérito ou mesmo nos autos processuais que tenham sido obtidas por meios ilegais, a exemplo da tortura dos indiciados -réus, estarão viciando o processo, já que no mesmo dispositivo citado acima, verifica-se o seguinte no inciso LVI: “ são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”. A Carta Magna, em seu art. 129, prevê ainda que compete ao Ministério Público, entre outras, a promoção privativa da ação penal pública e o controle externo da atividade…

investigação adequada para condena-los, o desrespeito aos Direitos Humanos dos acusados por parte das autoridades policiais (tortura) e o papel do Juiz e a falta de soberania do júri prevalecente na época da Ditadura. Tais questões serão apresentadas levando-se em conta a aplicação do ponto de vista atual do Direito, sendo relacionadas aos poderes e limites de investigação em inquérito policial (fase pré-processual e Princípio da culpabilidade), Neoconstitucionalismo e Direitos Humanos e…

................... Denunciado: Romoaldo da Silva Fontes O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu Promotor de Justiça Substituto, signatário, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com base nos autos de Inquérito Policial em anexo, com reciprocidade e respeito, oferece a presente DENÚNCIA em desfavor de: Romoaldo da Silva Fontes, brasileiro, natural da cidade de Floriano, Piauí, nascido aos vinte dias do mês de janeiro de 1984, solteiro, sem…

...................................... 9 Habeas Corpus e Mandado de Segurança ................................................................................................................. 10 Inquérito Policial / Judicial ........................................................................................................................................ 11 Juizado Especial Criminal ...........................

Ex.: Furto, roubo, receptação, tráfico de drogas, homicídio, aborto, peculato, estelionato etc. Quando a Ação Penal de Iniciativa Pública for Condicionada, como o próprio nome já diz, depende da representação da vítima para instauração do inquérito policial. Somente terá legitimidade para representar a vítima ou seu representante legal (em caso de incapacidade), ou em caso de morte do ofendido, terá legitimidade, em ordem de preferência, seu cônjuge – ou companheiro, ascendente, descendente ou