classificação

1050 palavras 5 páginas
Classificação doutrinaria de crime
Sujeitos:
Crime comum - pode ser praticado por qualquer pessoa. Ex.: Homicídio, furto, etc.. Próprio - só pode ser praticado por determinada categoria. Ex.: crimes contra a administração pública, infanticídio. De mão própria - só pode ser realizado por pessoa definida. Ex.: falso testemunho, falsa perícia. Só a testemunha de determinado crime pode cometer; ou só o perito em tal ação pode cometer.
Resultado:
Crime formal - também chamando de crime de consumação antecipada; o resultado se dá no momento exato da conduta. Ex.: extorsão mediante sequestro – o recebimento do resgate exigido é irrelevante para a plena realização do tipo,
Crime material - aquele em que se verifica a modificação no mundo exterior (resultado naturalístico, ou seja, mudança visível); sinônimo de concreto. Ex.: morte para o homicídio, subtração para o furto, conjunção carnal para o estupro, destruição para o dano.
Crime de mera conduta - se o crime exige produção de resultado, é material. Se não exige, mas tem consumação, é formal. Se não exige nem resultado nem consumação imediata, é crime de mera conduta. Ex.: desobediência, violação de domicílio.
Forma de praticar:
Crimes de forma livre: são os que podem ser cometidos por meio de qualquer comportamento que cause um determinado resultado. Ex.: Homicídio.
Crimes de forma vinculada: são aqueles em que a lei descreve a atividade de modo particularizado. Ex.: Perigo de contagio Venéreo.
Ação penal:
Ação penal de iniciativa publica: se divide em Incondicionada e Condicionada. Na Ação Penal de iniciativa Pública, o Ministério Público é obrigado a oferecer a denúncia, desde que estejam presentes as condições da ação, todos os crimes previstos na legislação brasileira sobre os quais o texto não explicite que é cabível outro tipo de ação são na pública incondicionada. Ex.: Furto, roubo, receptação, tráfico de drogas, homicídio, aborto, peculato, estelionato etc.
Quando a Ação Penal de Iniciativa

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