Inquerito Policial Latrocinio

Cristianópolis - GO, filho de Joaquim Pereira e Margarida Pereira, não possui domicílio certo, e o faz em razão dos fatos a seguir expostos: I - DOS FATOS Consta no inquérito policial que, por volta das 02h00min., do dia 14 de agosto de 2014, o denunciado JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS adentrou-se no imóvel localizado na Avenida Portugal, número 109, lote 08, do Setor Oeste, nesta capital, munido de uma chave…

promotor receber os autos Art. 46. O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 5 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançado. No último caso, se houver devolução do inquérito à autoridade policial (art. 16), contar-se-á o prazo da data em que o órgão do Ministério Público receber novamente os autos. CRIME COMPLEXO Art. 101 - Quando a lei considera como…

investigações a respeito de crimes graves, durante o inquérito policial. Base legal: A prisão temporária foi editada pela medida provisória n. 111 de 24 de novembro de 1989, posteriormente substituída pela lei n. 7.960/89. A prisão temporária no entanto, só pode ser decretada pela autoridade judiciária e nas situações previstas pelo art. 1º da lei n. 7960/89 que são elas: Imprescindibilidade da medida para as investigações do inquérito policial; indiciado não tem residência fixa ou…

Esses indicadores reagrupam crimes segundo os seguintes critérios: grau de violência, instrumento utilizado, relacionamento entre autor e vítima, motivação e local de ocorrência. São eles: • Crimes cometidos com uso de armas de fogo (homicídio, latrocínio, roubo, estupro, sequestro etc.) e crimes cometidos com explosivos; • Crimes de ódio e incidentes terroristas; • Crimes envolvendo pessoas que se conhecem (domésticos e passionais); • Índices de criminalidade simples e ponderados:…

1) (TJ-SC - 2009 - Analista Jurídico) Sobre inquérito policial, observe as proposições abaixo e responda quais são as INCORRETAS: I. O inquérito policial pode ser iniciado de ofício pela autoridade policial nos crimes de ação penal pública, seja ela incondicionada ou condicionada. II. Se entender necessário, pode a autoridade policial proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade e a ordem pública. III. O inquérito deverá terminar no prazo de…

crime é Paraibinha, conhecido no local. A simples delatio deu ensejo à instauração de inquérito policial. Pergunta-se: é possível instaurar inquérito policial, seguindo denúncia anônima? Responda, orientando-se na doutrina e jurisprudência. 2- Tendo em vista o enunciado da súmula vinculante n. 14 do Supremo Tribunal Federal, quanto ao sigilo do inquérito policial, é correto afirmar que a autoridade policial poderá negar ao advogado a) A vista dos autos, sempre que entender…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS 27 11. CONCLUSÃO 29 12. BIBLIOGRAFIA 30 RESUMO Ocorre a denunciação caluniosa, também conhecida como calúnia qualificada, quando determinada pessoa leva ao conhecimento de autoridade policial, informações referentes a fato criminoso, bem como quanto ao autor deste crime, tendo o denunciante, plena consciência de que tal denúncia é falsa. O tipo penal tem como objetividade jurídica, o interesse da justiça, no…

QUESTÃO 01. O Candidato, com base nos fatos descritos a seguir, deve elaborar uma denúncia colocando-se na condição de promotor de justiça. Após elaborar a peça processual, deverá justificar brevemente a tese escolhida. Conforme consta do incluso inquérito policial, X dos Santos, maior de idade, e Y dos Santos, menor de idade, em união de propósitos, atearam fogo ao corpo da vítima W do Nascimento, que veio a falecer em decorrência dos ferimentos. W era vizinha de X e Y, e, por isso, os…

decidem comunicar o caso a policia, sendo este fator a motivação para que o judiciário iniciasse uma busca pelo “sumiço” do então “Benedito”. É nesta hora que começa “a tortura” dos Irmãos Naves. Na época a polícia toma as medidas comuns de um inquérito policial: como oitiva de testemunhas, busca de pistas, procura dos fatos, etc. Neste ínterim percebe que nada levará o fato a ser desvendado já que as provas, obtidas por meios lícitos, são insuficientes. Todavia não existindo um…

inclusive de um roubo praticado mediante sevícia consubstanciada em beliscões e cusparadas na cara da pessoa moradora. Além de admitir a autoria, Alfredinho delatou um comparsa, alcunhado “Chumbinho”, que foi logo localizado e indiciado no inquérito policial instaurado. A vítima do roubo, na delegacia, reconheceu os meliantes, notadamente “Chumbinho” como aquele que mais a agrediu, apesar de ter ele mudado o corte de cabelo e raspado um ralo cavanhaque. Deflagrada a ação penal, o…