Inquerito Policial Latrocinio

aplicação completamente distinta: o Tribunal do Júri, pontuando questões como a legitimidade do direito nas tradições da common law e do civil law; o exercício do contraditório em ambos os sistemas; e a instituição do inquest desdobrando-se ora no inquérito, ora no Tribunal do Júri, e ainda, no Brasil, no que chama de inquirição-devassa. Por fim, faz uma análise de dois modelos jurídicos distintos - o modelo do paralelepípedo e o modelo de pirâmide, aplicando-os a realidade brasileira.…

foge em disparada e “B” entra em luta corporal com o proprietário, vindo a feri-lo mortalmente com um estilete que portava no bolso. Ambos são presos em flagrante como incursos nas penas do art. 157, parágrafo 3º, in fine do Código Penal, ou seja, Latrocínio. Dê seu parecer fundamentado acerca da possibilidade de defesa de “A” Primeiramente, encontramos uma situação em que nos depararíamos com um fato típico configurado como furto qualificado pelo concurso de pessoas (art. 155,…

divisão, ou distinção, é percebida pelos agentes da lei como fazendo parte de uma realidade estrutural na qual tratar de forma desigual os desiguais é “natural”, encontra-se desenvolvido o aparato legal do Estado de Direito no Brasil. Desde o inquérito policial até o julgamento e a condenação ou absolvição, o indivíduo é tratado conforme sua posição social dentro de uma escala de valores percebida pelos agentes estatais do aparato legal de justiça. Verifica-se um grande distanciamento…

oferecimento da denúncia, no prazo de 15 dias, mas antes do recebimento da denúncia, NOS CRIMES AFIANÇAVEIS. - Súmula 330, STJ – “é desnecessária a resposta preliminar de que trata o artigo 514 do Código de Processo Penal, na ação penal instruída por inquérito policial”. DIVERGÊNCIA SOBRE SUA NULIDADE ABSOLUTA OU RELATIVA. DENÚNCIA (BASEADO EM PROC. ADMIN.)  NOTIF.  DEFESA PRELIMINAR (15 DIAS) 7. ESTRUTURA DA PEÇA CASO PRÁTICO 1 Hugo é inimigo de longa data de José e há muitos…

usada para pular o muro e que ficou pendurada entre as torres 1 e 2 da unidade. A fuga foi percebida em torno das 6h, por policiais da guarda. Os fugitivos ocupavam a cela 35, no raio 3 e grande parte deles são de alta periculosidade. É o caso de Thiago Leandro Correia, 23, que cumpria pena de 110 anos e 11 meses por vários crimes entre tráfico, roubo e latrocínio (roubo seguido de morte. Outros fugitivos são: Odair Santos da Silva, 27, o “Pim”, Paulo Henrique Oliveira…

Requerente, e sim testemunhou uma suposta discussão entre o Requerente a e vítima, devido a uma aposta no jogo ilegal “de bicho”, apenas isso! Desde o momento de sua condução até a Delegacia de Polícia, o Requerente se mostrou cooperativo com a ação policial, permitindo, inclusive, a apreensão de seu aparelho celular, motocicleta, e vistoria em sua residência, mesmo sem a existência de mandado, justamente no afã de comprovar que, apesar de conhecer a vítima e ter o hábito de com ela…

subtrai coisa alheia móvel. Porém o roubo é um crime complexo, assim ensina Júlio Fabbrini Mirabete: "Tratando-se de crime complexo, objeto jurídico imediato do roubo é o patrimônio. Tutelam-se, também, a integridade corporal, a liberdade e, no latrocínio, a vida do sujeito passivo". No roubo quando realizado são feridos dois bens jurídicos, o primeiro é a subtração do patrimônio e o segundo é quando é ferida a integridade física da pessoa. Assim, para proteger o patrimônio conta um…

I – INQUÉRITO POLICIAL. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES É importante lembrar que a Polícia se classifica: I – Polícia Administrativa – Caráter Preventivo – desempenhado pela Polícia Militar com policiamento ostensivo e preservação da ordem pública (previsão legal - art.144 § 5º CF) II – Polícia Judiciária – Caráter Repressivo – atua após o crime, função essencial apurar as infrações penais e sua autoria por meio do inquérito policial. (previsão legal - art. 144 § 4º CF e art. 4º do CPP)…

A IMPRESCINDIBILIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL Amilton da Silva Dias[1] Prof. Orientador ....[2] RESUMO: Este artigo trata da imprescindibilidade do Inquérito Policial, o qual é tido como mero procedimento administrativo e dispensável para a propositura da ação penal. No entanto, sua dispensabilidade, ante a abrangente atuação do Ministério Público como titular da ação penal, acarreta discussões no mundo jurídico, tendo em vista que alguns doutrinadores alegam a relevância…

AULA 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o…