Avaliação Direito Processual Penal

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Atividade de Avaliação a Distância (AD)

Disciplina: Direito Processual Penal I
Curso: Direito
Professor: Alexandre Botelho
Nome do aluno: Daniel Alves Konig
Data: 03/05/2013

Orientações:
 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
 Entregue a atividade no prazo estipulado.
 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).
Proposta da atividade:
Considere o seguinte caso fictício: uma quadrilha formada por um Deputado Federal, um Deputado Estadual de Santa Catarina, um contador e um funcionário da Justiça Federal organizam um assalto a uma agência dos Correios localizada no Município de Palhoça/SC. Em ação, os criminosos, utilizando armas de fogo de grosso calibre, subtraíram os pertences dos clientes e os computadores da agência, que pertenciam ao franqueado. Ato contínuo, mataram o motorista de um táxi com o objetivo de ficar com o veículo e utilizá-lo na fuga. Os quatro rapidamente entraram no carro e saíram em desabalada carreira, sendo perseguidos por policiais militares. Quando perceberam a presença da guarnição, os quadrilheiros disparam vários tiros em direção à viatura, sendo que um deles matou um dos soldados.
Após intenso tiroteio, o veículo utilizado na fuga foi alvejado nos pneus, o que causou seu capotamento. Os agentes criminosos foram encaminhados ao nosocômio para avaliação. Imediatamente após a liberação médica, foram autuados em flagrante e encaminhados às autoridades competentes. Após a conclusão do Inquérito Policial, o Ministério Público, entendendo que ocorreu conexão, denunciou os quatro pelos crimes acima descritos.
No curso da Ação Penal, ocorreu nova eleição e o Deputado Federal não se elegeu, perdendo, assim, o cargo. Alguns meses depois, o Deputado Estadual, que havia sido reeleito, fora cassado por seus pares. Um ano após a cassação do Deputado, mas ainda