Súmulas STF

5552 palavras 23 páginas
Exibir mais
SÚMULAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

SÚMULAS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS POR ASSUNTO
Ação
Penal ................................................................................................................................................................... 2 Aplicação Da Lei Penal ................................................................................................................................................. 3 Atos De Comunicação Processual ................................................................................................................................ 3 Competência ............................................................................................................................................................... 3 Concurso De Pessoas ................................................................................................................................................... 4 Crime Continuado ........................................................................................................................................................ 4 Crimes Em Espécie ....................................................................................................................................................... 5 Crimes Contra A Administração Pública ...................................................................................................................... 5 Crimes Contra A Dignidade Sexual .............................................................................................................................. 5 Crimes Contra A Pessoa

Relacionados

  • Sumulas STF
    34346 palavras | 138 páginas

    SÚMULA Trata-se de pronunciamentos proferidos pelos Tribunais do nosso país, baseados em decisões reiteradas, que delimitam o entendimento e interpretação das leis sobre determinada matéria dada pelos nossos magistrados. É a "união" de várias decisões de um mesmo Tribunal, com idêntica interpretação sobre o mesmo tema. Pode ser conceituada também como um resumo da decisão. Súmula é um verbete que registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um tema específico….

    exibir mais
  • Súmulas do stf
    410 palavras | 2 páginas

    jurisdição. Para tornar a jurisprudência pública, no sentido de levá-la ao conhecimento da sociedade e a também para tentar promover a uniformidade das decisões nos tribunais, há a publicação de súmulas, que são verbetes que representam a posição predominante por um tribunal sobre um tema específico. As súmulas, apesar de serem de alta importância, não conseguem vincular, de maneira plena, os tribunais que as emitem e os tribunais a ele inferiores. Esse fato decorre da ideia de que o Judiciário possui….

    exibir mais
  • Súmula stf
    2335 palavras | 10 páginas

    I – Súmula “A oitiva que se refere o art. 118, inciso II, §2º, da LEP, deve ser realizada na presença do juiz.” II – Fundamentação teórica e fática A lei nº 7210, de 1984 (Lei de Execução Penal), prevê em seu art. 118, inciso II, §2º, que o condenado deverá ser ouvido, previamente, antes de ser regredido a regime mais gravoso, desde que ocorra uma das hipóteses acima expostas. Assunto que gera notável celeuma jurídica é o que trata da necessidade da defesa técnica, bem como do direito….

    exibir mais
  • Sumula 323 STF
    3209 palavras | 13 páginas

    a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal afirma que "é inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para o pagamento de tributos" (Súmula nº 323), e que "não é lícito à autoridade proibir que o contribuinte em débito adquira estampilhas, despache mercadorias nas alfândegas e exerça suas atividades profissionais" (Súmula nº 547)." (4) (Grifo nosso) Leia mais: http://jus.com.br/artigos/5546/consideracoes-sobre-as-restricoes-administrativas-impostas-aos-contribuintes-em-debito-com-o-fisco#ixzz2e94XqhXK….

    exibir mais
  • Sumulas STF por temas
    26734 palavras | 107 páginas

    selecionada – José Faustino Macêdo @jfaustinomacedo Súmulas do STF – Selecionadas por disciplina e tema. SÚMULAS DO STF – Separadas por matéria e tema ADMINISTRATIVO Desapropriação SÚMULA Nº 652: Não contraria a Constituição o art. 15, § 1º, do Decreto-Lei 3365/1941 (Lei da desapropriação por utilidade pública). SÚMULA Nº 618: Na desapropriação, direta ou indireta, a taxa dos juros compensatórios é de 12% (doze por cento) ao ano. SÚMULA Nº 617: A base de cálculo dos honorários de advogado….

    exibir mais
  • Súmula 711 - stf
    289 palavras | 2 páginas

    Súmula 711 – crime continuado e crime permanente Uma nova questão é discutida no Direito brasileiro: a Súmula 711 do STF é constitucional ou não? Diante do proposto por Bitencourt tal súmula é inconstitucional com relação ao crime continuado, porém, com relação ao crime permanente ela se matem razoável. Ao dispor que “a lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência”, acaba por infringir princípios….

    exibir mais
  • Súmulas vinculantes do stf
    1175 palavras | 5 páginas

    SÚMULAS VINCULANTES DO STF SÚMULA VINCULANTE Nº 1 OFENDE A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ATO JURÍDICO PERFEITO A DECISÃO QUE, SEM PONDERAR AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, DESCONSIDERA A VALIDEZ E A EFICÁCIA DE ACORDO CONSTANTE DE TERMO DE ADESÃO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001. SÚMULA VINCULANTE Nº 2 É INCONSTITUCIONAL A LEI OU ATO NORMATIVO ESTADUAL OU DISTRITAL QUE DISPONHA SOBRE SISTEMAS DE CONSÓRCIOS E SORTEIOS, INCLUSIVE BINGOS E LOTERIAS. SÚMULA VINCULANTE Nº 3….

    exibir mais
  • Principais Súmulas do STF
    1019 palavras | 5 páginas

    Principais Súmulas do STF Súmula nº 615 - O principio constitucional da anualidade (par-29 do art-153 da cf) não se aplica a revogação de isenção do icm. Súmula nº 656 - É inconstitucional a lei que estabelece alíquotas progressivas para o imposto de transmissão inter vivos de bens imóveis - itbi com base no valor venal do imóvel. Súmula nº 657 - A imunidade prevista no art. 150, vi, d, da cf abrange os filmes e papéis fotográficos necessários à publicação de jornais e periódicos. Súmula nº 658 -….

    exibir mais
  • Súmula 711 do stf
    660 palavras | 3 páginas

    BREVE CONSIDERAÇÃO SOBRE A SÚMULA 711 DO STF. [1] Augusto César Coimbra Duarte[2] Helano Bezerra [3] 1. Aplicação da lei penal no tempo A súmula 711 do STF versa sobre matéria penal, tendo em si a seguinte redação: “A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.” Ou seja, esta súmula serve de corretivo para o princípio da irretroatividade legal presente no artigo 5º,….

    exibir mais
  • sumula 470 STF
    1567 palavras | 7 páginas

    1. AÇÃO PENAL 470, STF A Ação Penal 470 apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, conhecida como o “julgamento do mensalão” teve seu embasamento no suposto esquema de corrupção entre vários integrantes do Poder Executivo e Legislativo, e também entre funcionários de empresas igualmente envolvidas. O maior caso de julgamento no STF, assim considerado pela mídia e ate mesmo pelos integrante daquela, teve seu apogeu no julgamento, que mostrou, enfim, a prevalência dos conceitos principiológicos constitucionais….

    exibir mais

Outros Trabalhos Populares