Súmulas do stf

As fontes do Direito são várias e a doutrina as divide em fontes materiais e fontes formais. As fontes materiais se referem aos elementos que emergem da própria realidade social e que impulsionam a criação do direito. As fontes formais se referem ao direito já corporificado, que indicam documentos ou formas não escritas que revelam que certo direito deve ser aplicado ao caso concreto. Dentre essas fontes, incluem a lei, os costumes, os princípios, a doutrina, a analogia, a equidade e a jurisprudência. Esta última se refere ao conjunto de decisões tomadas com base nas interpretações das leis feitas pelos tribunais em uma determinada jurisdição. Para tornar a jurisprudência pública, no sentido de levá-la ao conhecimento da sociedade e a também para tentar promover a uniformidade das decisões nos tribunais, há a publicação de súmulas, que são verbetes que representam a posição predominante por um tribunal sobre um tema específico. As súmulas, apesar de serem de alta importância, não conseguem vincular, de maneira plena, os tribunais que as emitem e os tribunais a ele inferiores. Esse fato decorre da ideia de que o Judiciário possui a função de interpretar e aplicar as leis do ordenamento já existente, e não a de criar lei. É uma ideia que ainda não está de todo superada e que ainda influencia muito a sociedade. Neste projeto de pesquisa, estudaremos as súmulas feitas pelo STF a respeito do direito do trabalho e também as súmulas do TST.

Problema: O problema é analisar se as súmulas do STF vem sendo cumpridas pelo Tribunal superior do trabalho.
Assim, iremos analisar cada súmula do TST em face das súmulas do STF e ver se há correspondência

Objetivo geral: Analisar se há correspondência entre as súmulas do STJ e do STF
Objetivos específicos: Estudar cada súmula do STF no que se refere ao direito do trabalho Estudar cada súmula do TST Analisar cada súmula do TST em face das súmulas do STF e analisar se há correspondência
Fazer uma porcentagem das