Inquerito Policial Elementos De Prova

relação à fase de inquérito policial, pois nessa fase que se colhe as provas necessárias para o oferecimento da denúncia, com isso ao remeter os autos do inquérito ao Ministério Público este irá pedir o arquivamento conforme os arts. 17 e 28 do CPP, pois os elementos de autoria e materialidade não se encontram presentes sendo inviável qualquer pretensão acusatória. O juiz de posse do pedido do arquivamento, verificando que não à presença dos elementos necessários irá arquivar o…

reu - “Nemo Tenetur se detegere” (ninguém será obrigado a produzir prova contra si mesmo). V) INQUÉRITO POLÍCIAL (IPL): Sendo verificada a ocorrência de crime, emerge do Estado o poder-dever de punir. Contudo para que seja efetivado o Jus Puniendi o Estado necessita de elementos informativos ligados a materialidade e autoria. É nesse contexto que atua o inquérito policial, previsto nos arts. 4º ao 23º do CPP, o inquérito policial configura-se em instituto pouco conhecido no…

DIREITO PROCESSUAL PENAL INQUÉRITO POLICIAL 1. (Analista Judiciário – TJ/SE – FCC 2009) A respeito do Inquérito Policial é correto afirmar: a) O Inquérito Policial pode ser presidido pelo Ministério Público. b) O Inquérito Policial uma vez instaurado, não poderá ser arquivado pela autoridade policial. c) O sigilo do Inquérito Policial, necessário à elucidação do fato, estende-se ao Ministério Público. d) O princípio do…

6. Inquérito Policial 6.1 Persecução Penal À soma das atividades investigatórias com a ação penal promovida pelo Ministério Público ou ofendido se dá o nome de persecução penal, que torna efetivo o jus puniendi resultante da prática do crime, a fim de se impor ao seu autor a sanção penal cabível. 6.2 Conceito de Inquérito Policial Segundo Júlio Fabbrini Mirabete “inquérito policial é todo procedimento policial destinado a reunir os elementos necessários à apuração da prática de…

contraditório e da ampla defesa era inviável ante a inexistência de partes; O acusado era mero objeto do processo, buscava-se a verdade absoluta ainda que por meio da tortura; A confissão era a rainha das provas; O procedimento era sigiloso, inclusive para o acusado, que não tinha acesso as provas produzidas contra ele; Esse sistema não combina com regimes democráticos; é preciso se verificar que o processo penal é um medidor da democracia de um país. Quanto mais democrático é um…

INQUÉRITO POLICIAL 1 – INTRODUÇÃO: O SISTEMA DE PERSECUÇÃO PREPARATÓRIO 2 – CONCEITO 3 – NATUREZA JURÍDICA 3-1- NATUREZA DO INQUÉRITO 3-2- NATUREZA DAS NORMAS E DOS ATOS 3-3- ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DOS ATOS 4 – FINALIDADE 4-1- ATIVIDADES DESENVOLVIDAS 4-2- FINALIDADE MEDIATA E FINALIDADE IMEDIATA 5 – PRINCÍPIOS 5-1- PRINCÍPIOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL 5-2- PRINCÍPIOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO 6 – POLÍCIA 6-1- ORIGEM HISTÓRICA 6-2- CLASSIFICAÇÃO 6-3-…

PERÍCIA NO LOCAL DE CRIME E O INQUÉRITO POLICIAL Miguel Ribeiro de Vasconcelos Aluno do curso de bacharelado em Direito da Faculdade 7 de Setembro (FA7) Miguel.ribeiro@hotmail.com.br Sumário: Introdução. 1. Aspectos sobre a Criminalística e a Perícia. 2. Local de crime. 2.1 Definição e classificação do local de crime. 2.2 Levantamentos no local de crime: definição e finalidade. 2.3 Perinecroscopia. 3. A prova e a sua ligação com o inquérito policial. Considerações finais. Referências.

apenas o Inquérito Policial para se investigar. INQUÉRITO POLICIAL É o procedimento administrativo de natureza inquisitorial e preparatório, presidido pela autoridade policial, com o objetivo de identificar fontes de prova e colher elementos de informação quanto a autoria e a materialidade da infração penal, a fim de permitir que o titular da ação penal possa ingressas em juízo. FONTES DE PROVA São pessoas ou coisas que tenham algum conhecimento do fato delituoso. NATUREZA JURÍDICA DO…

1- TEMA O MINISTÉRIO PÚBLICO E O INQUÉRITO POLICIAL 2- DELIMITAÇÃO DO TEMA MINISTÉRIO PÚBLICO E A LEGITIMIDADE PARA PROCEDER AO INQUÉRITO POLICIAL 3- INTRODUÇÃO Ocupar de uma questão de eminente atualidade, pelo que revelam os debates jurisprudenciais e doutrinários desse início e final de século, no terreno do saber jurídico. Trata-se da legitimidade conferida ao Ministério Público para proceder ou não as investigações policiais. A partir das discussões que se tem travado acerca

limitam o poder punitivo do Estado, para que arbitrariedades não sejam cometidas quando o que se tem em jogo é a culpabilidade de um indivíduo. a) Verdade Real – O Processo Penal deve buscar, através das provas, a verdade material. O juiz deixa de ser um mero expectador dos fatos e provas apresentados, para tornar-se quase como um investigador, dotado de poderes específicos, o qual deve alcançar a verdade pura processual. b) Legalidade – Este é um dos mais importantes…