Inquerito Para Apuração De Falta Grave

domiciliada na Rua Santa Maria n° 1000,Bonsucesso, Rio de Janeiro- RJ, por seu advogado com endereço profissional naXXXXXXXXXXX , onde receberá ulteriores intimações ( art. 39, I CPC), vem perante aV. Exª propor a presente : AÇÃO DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE pelo rito especial ( art. 853 CLT), em face de DANIEL BRIGÃO , brasileiro, solteiro,metalúrgico, portador da CTPS n° , residente e domiciliado na Rua da Tristeza n ° 69,Tijuca , Rio de Janeiro- RJ , o que faz com…

Decreto nº 57.500/2011: Artigo. 20. Os resultados dos trabalhos realizados pelos Corregedores constarão de relatórios circunstanciados, com proposta de adoção de medidas necessárias ao saneamento de irregularidades técnicas ou administrativas e à apuração de responsabilidade, quando for o caso. 2 2. O Procedimento Disciplinar e a natureza da relação jurídica entre os titulares de cargo e emprego público 2.1 Da natureza da relação jurídica entre titulares de cargo e emprego…

própria natureza, possuem prazo predeterminado para seu exercício.O transcurso desse prazo, aliado à inércia do seu titular, caracteriza a decadência ou a caducidade.Esta ultima, portanto, consiste na perda efetiva de um direito potestativo, pela falta do seu exercício, no período de tempo determinado em lei ou pela vontade das próprias partes. Sendo, literalmente, a extinção do direito, é também chamada, em sentido estrito, consoante já se disse, de caducidade, não remanescendo qualquer…

LTDA,pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ.MF sob número 55.859.336/0023,com sede nesta cidade ,na Rua Azul,741,centro,vem,respeitosamente,perante Vossa Excelência por intermédio de seu advogado,requer instauração de INQUERITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE contra GAMA DELTA, Brasileiro,casado,dirigente sindical,reside nesta cidade na Rua Verde,201,centro,portador do RG 542.231 SSP-SC,CPF 566.632.746-25 e da CTPS 54.231,Série 0005a, pelas razões que passa a aduzir.

LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o No. xx.xxx.xxx/xxxx-xx, com sede nesta cidade , vem , perante o juízo por seu advogado que a presente subscreve, (nome), OAB/(UF) nº ...., requerer instauração de INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE em face de GAMA DELTA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade RG. nº ... e da CTPS nº ..., séria ..., inscrito no CPF sob o nº ... e no PIS sob o nº ..., nascido aos .../.../...,…

salvo motivo de falta grave, devidamente verificada em inquérito judicial para sua apuração, ou por força maior efetivamente comprovada (art. 492 da CLT). Não há estabilidade nos cargos de diretoria, gerencia ou outros de confiança imediata do empregador, ressalvando-se apenas o computo do tempo de serviço para todos os efeitos legais (art. 499 da CLT). Ao empregado garantido pela estabilidade que deixar de exercer cargo de confiança assegura-se, salvo no caso de falta grave, a…

nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita sob o CPF de nº..., RG..., com endereço no local já citado, vem por seu advogado in fine assinado, com endereço profissional na rua (...), nº x, bairro, cidade, estado, ajuizar: AÇÃO DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE, pelo rito especial (art. 853 e 854, CLT), em face de DANIEL BRIGÃO, nacionalidade, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrita no CPF/MF sob o nºxxx, CTPS ..., série..., nascido…

à Rua (...), nº (...), Bairro (...), no Município de (...), por seu procurador signatário (procuração anexa), com endereço (endereço completo), onde recebe intimações, vem, respeitosamente, perante V. Exa., propor a presente ação INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE em face de PEDRO DA SILVA, nacionalidade, estado civil, dirigente do sindicato da categoria profissional, inscrito no CPF nº (...), RG sob o nº e PIS/PASEP nº (...), endereço completo, com fundamento nos artigos 8º, inciso…

emprego após dez anos de serviços prestados ao mesmo empregador. Ou seja, após dez anos de permanência em um mesmo emprego, o empregado não podia ser demitido, exceto se (i) a empresa encerrasse as suas atividades ou (ii) ele(a) cometesse uma falta grave ou, ainda, (iii) em circunstâncias de força maior, devidamente comprovadas. No caso de encerramento de atividade, rescindido o seu contrato de trabalho, o empregado estável tinha direito a uma indenização por tempo de serviço, nos…

caso do inciso IV, deverá indicar o montante que entende devido (art. 896 §único CPC), o rol é exemplificativo, podendo, por exemplo, o réu alegar que não esteve em local incerto e não sabido. 2. AÇÃO RESCISÓRIA A exemplo do inquérito judicial para apuração de falta grave, trata-se de ação constitutiva negativa, na medida em que objetiva a desconstituição da coisa julgada material. E, como não se trata de recurso, está subordinada ao preenchimento das condições da ação e…