Inquérito Policial Nulidade

CONSIDERAÇÕES SOBRE O INQUÉRITO POLICIAL E A PEC 37/2011 1Tiago Madruga da Silva RESUMO: Este trabalho consiste em uma pesquisa doutrinária e jurisprudencial, a fim de elucidar todas as características, fases e procedimentos vinculados à fase de investigação e inquérito policial. Associando ainda no entendimento a recente discussão envolvida sobre o projeto de emenda constitucional número 37 de 2011. PALAVRAS-CHAVE: inquérito policial; polícia judiciária; Ministério

inclusive de um roubo praticado mediante sevícia consubstanciada em beliscões e cusparadas na cara da pessoa moradora. Além de admitir a autoria, Alfredinho delatou um comparsa, alcunhado “Chumbinho”, que foi logo localizado e indiciado no inquérito policial instaurado. A vítima do roubo, na delegacia, reconheceu os meliantes, notadamente “Chumbinho” como aquele que mais a agrediu, apesar de ter ele mudado o corte de cabelo e raspado um ralo cavanhaque. Deflagrada a ação penal, o…

INQUÉRITO POLICIAL à Jus puniendi: praticado fato definido como infração penal, nasce para o Estado o jus puniendi. à Persecução penal: o jus puniendi é exercido pelo Estado através da persecução penal, que se subdivide em duas fases: a policial e a judicial. à Inquérito Policial: a tarefa de investigar preliminarmente o fato e sua autoria, coletando dados necessários para a interposição da ação penal, é da polícia, mais precisamente da polícia judiciária (art. 4° do CPP), através do…

• • • • • Apelação Recurso em sentido estrito Recurso ordinário constitucional Embargos infringentes ou de nulidade Agravo em execução c) Ações autônomas de impugnação • • Revisão criminal HC d) Sistema de impugnação criminal • • • Relaxamento de prisão Revogação da preventiva Liberdade provisória Apresentadas por meio da petição de requerimento. 1.2. Linha do tempo Inquérito policial Requerimento relaxamento de Processo Resposta escrita Memoriais Execução Agravo em execução…

oposição e manifestação (auditur et altera pars). OBS: Art. 155,CPP - Garante que o juiz mantenha a sua equidistância no processo. Nulidade absoluta – o juiz pode reconhecer a qualquer tempo de oficio, enquanto que na relativa não. Lei 8906/94, art. 7º,XIV c/c Súmula Vinculante nº 14 do STF – Caso em que o princípio do contraditório é utilizado no inquérito policial. Existe um auto de prisão em flagrante (art. 306,CPP c/c art. 20 e 21 do CPP). Deve-se seguir o elencado no art.…

PROCESSO PENAL INQUÉRITO POLICIAL AULA 01 O código penal em seu artigo 121- matar alguém pena de reclusão de 06 a 20 anos, quando o código prevê o crime de homicídio matara alguém, é como se o código tivesse dizendo para você: é bom que você não mate alguém porque se você mata, surge para o estado a chamada pretensão punitiva. O que é essa pretensão punitiva? É o poder dever do estado de sujeitar você a um processo penal. Mais não se pode iniciar um processo penal sem um mínimo de provas.

CASO CONCRETO 11 QUESTÃO DISCURSIVA O Promotor de Justiça com atribuição requereu o arquivamento do inquérito policial, em razão da atipicidade, com fundamento no artigo 395,II do CPP. O juiz concordou com as razões invocadas e determinou o arquivamento do IP. Um mês depois, o próprio promotor de justiça tomou conhecimento de prova substancialmente nova, indicativa de que o fato realmente praticado era típico. Poderá ser instaurada ação penal? A decisão de arquivamento do IP…

de condenação criminal baseada apenas na investigação policial. Critica negativa . o art. 155 CPP (exclusiva, é invalida por inconstitucionalidade) A possibilidade da aplicação do Princípio do contraditório no Inquérito Policial O INQUÉRITO POLICIAL é o procedimento realizado, em regra, pela Polícia Judiciária, e que tem como alvo buscar indícios de autoria e materialidade de eventual infração penal. Serve somente para a abertura do inquérito, artigo 155 CP, Está presente no Título…

Em ato contínuo, o juiz encaminhou os autos ao parquet, para as providências cabíveis. O membro do Ministério Público recebeu os autos do Inquérito Policial, e verificou no caso concreto a inexistência de provas que pudessem levar ao ajuizamento de ação penal em face de TIÃO. Sendo assim, emitiu promoção ministerial requerendo o arquivamento do Inquérito Policial ao MM. Juiz da respectiva Comarca. Analisando o caso anteriormente apresentado, responda os seguintes questionamentos, com…

estabelecimento carcerário, onde deverá cumprir pena e satisfazer a sociedade com o restabelecimento da paz, tranqüilidade e harmonia social. Para tanto, existe um ritual que cumpre eficientemente o devido processo legal, iniciando-se com o inquérito policial e observando-se suas características marcadamente garantistas de direitos fundamentais: a investigação criminal deve ser realizada no maior cumprimento do dever legal, com respeito à dignidade humana, preservando-se os bens maiores…