Inmetro

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO Portaria nº 590, de 02 de dezembro de 2013 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições legais, Considerando o que estabelece a Resolução Conmetro no 12, de 12 de outubro de 1988, do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, sobre unidades de medidas legais no País e

ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL- INMETRO – RS A.I. Nº XXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, com sede a XXXXXXXXXXXXXX, por intermédio de sua advogada e procuradora que esta subscreve, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor DEFESA PRÉVIA Em face da autuação XXXXX, processo SEDE – XX XXXXXX, pelos motivos de…

Juiz de Fora, 30 de Janeiro de 2014. Ao MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro Rua Cristiano Franca Teixeira Guimarães, 80 – Bairro Cinco – Contagem/MG Luiz Carlos de Lins Rezende - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.637.964/0001-08, com sede na Avenida Presidente Costa e Silva, n.º 1.636, Bairro São Pedro, Cidade Juiz de Fora, Estado…

Defesa Administrativa perante o INMETRO (auto de infração referente a produto industrial) ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DO INMETRO – INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA DE ----------------------/---------- Processo nº 7695/08 Auto de Infração nº 1747188 ........ INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA., nos autos do Processo Administrativo em epígrafe, objeto do auto de infração nº 1747188, vem à insigne presença de Vossa Senhoria, oferecer suas razões de DEFESA. A peticionária tem…

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO Processo n. xxxxxxx Auto de Infração n. xxxxxxx xxxxxxxxxxx, já qualificada nos autos em epígrafe, vem perante Vossa Senhoria, por intermédio de seu advogado que este subscreve, oferecer DEFESA, referente ao Auto de Infração n. xxxxxxxx. 1 – DA TEMPESTIVIDADE; A presente defesa encontra-se dentro do prazo de dez dias, a contar do recebimento da notificação, já que o requerido fora intimado…

jurisprudencial abaixo: AÇÃO ORDINÁRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IPEM. INMETRO. MULTA POR REINCIDÊNCIA. AGRAVANTE NÃO COMPROVADA. EFEITOS INFRINGENTES.1. A embargante requereu a nulidade da multa aplicada, sob a alegação de que nunca fora autuada, anteriormente, quanto à pesagem do queijo marca Adler, razão pela qual não poderia ter incidido, como agravante, uma possível reincidência.2. Em sua contestação, o IPEM e o INMETRO nada mencionam acerca da multa aplicada, bem como não acostam…

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL 50 65 262 Empresas Marcas MODELOS ETIQUETADOS PROGRAMA BRASILEIRO DE ETIQUETAGEM 152 C/SELO PROCEL Critérios de Classificação 2010 58,02% 2 SISTEMAS E EQUIPAMENTOS PARA AQUECIMENTO SOLAR DE ÁGUA - EDIÇÃO 03/2011 Produção de Energia Mensal Específica em m (kWh/mês.m2) 1 - COLETORES SOLARES CLASSES INDICE BANHO / ACOPLADO INDICE PISCINA A Pme > 77,0 Pme > 95,0 BANHO TOTAL % 104 57,5 ACOPLADO…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DO INMETRO – INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DA PARAÍBA/PB Processo IMEQ-PB nº 513/2012 Auto de Infração nº 2141208 REVENDEDORA DE GÁS DO BRASIL LTDA., nos autos do Processo Administrativo em epígrafe, objeto do auto de infração nº 2141208, vem à insigne presença de Vossa Senhoria, oferecer suas razões de DEFESA. A peticionária foi autuada em 14 de maio de 2012 por se ter verificado que cronotacófrago marca VDO, modelo MTCO 1390, nº

9.933/1999 c.c item 8 da Resolução Conmetro nº. 011/1988, art. 8º da Portaria Inmetro nº. 201/2004, subitem 8.3 do Regulamento Técnico Metrológico e arts. 1º e 3º da Portaria Inmetro nº. 462/2010, sob o argumento de que o veículo de transporte de escolar marca FORD, placa OGB - 6729, Renavam 58588544-3, estava com cronotacógrafo instalado e em uso sem ter sido submetido a verificação metrológica periódica pelo INMETRO. Eis a síntese dos fatos. NO MÉRITO. De acordo com mencionada…

UnB/CESPE – INMETRO Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. CONHECIMENTOS BÁSICOS Texto para as questões 1 e 2 1 QUESTÃO 1 Assinale a opção em que a reescritura da passagem do texto, situada nas linhas mencionadas, mantém o sentido da informação originalmente apresentada e está gramaticalmente correta. A metrologia