DEFESA ADMINISTRATIVA INMETRO

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR– INMETRO Ilustríssimo Senhor Presidente do INMETRO Auto de Infração nº XXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXX no CNPJ sob no XXXXXXXXXXXXXX, estabelecida na XXXXXXXXXXXXXX, nº XXXXX no Bairro XXXXXXXX, em XXXXXXX/XX, vem, por intermédio de sua procuradora que “in fine” assina, perante esse Instituto, para apresentar DEFESA em face do Auto de Infração nº XXXXXXXX, de XX de XXXXXX de XXXXX, pelos seguintes fundamentos fáticos e de direito: A requerente foi autuada em XX de XXXXX de XXXX, constando, em referida autuação, a faculdade concedida ao autuado de apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do recebimento da Autuação, defesa escrita a ser encaminhada para a XXXXXXXXXXXXXXXX. Segundo consta do Auto, a autuação ocorreu “Por verificar que o produto XXXXXXXXXX, marca XXXXX, embalagem XXXXXXX, comercializado pelo autuado, estava exposto à venda com erro formal, falta da indicação quantitativa nos produtos cárneos no ponto de venda do consumidor final, conforme Laudo de Exame Formal nº XXXXXX que faz parte integrante do presente auto de infração.” A verificação acima, de acordo com o órgão autuante, constituiu infração ao disposto nos “artigos 1.º e 5.º, da Lei n.º 9933/1999, c/c o item 14 da Regulamentação Metrológica, aprovada pela Resolução CONMETRO nº 011/1988 e art. 1º da Portaria INMETRO nº 019/1997”. Entretanto, não pode prosperar o Auto de Infração nº XXXXXXX, pelos motivos…

Aplicável 36 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 PROJETO DO PRODUTO 5 3 CAPACIDADE DE PRODUÇÃO 22 4 ESTRATÉGIA E PLANEJAMENTO DA PRODUÇÃO 32 30 5 GESTÃO ENERGÉTICA, DAS ÁGUAS E AMBIENTAL 31 6 6 SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO 36 7 ARRANJO FÍSICO 41 1 INTRODUÇÃO 1.1 OBJETIVO O trabalho de conclusão de curso (TCC) tem como objetivo fazer uma avaliação final dos graduandos, contemplando uma diversidade de aspectos em sua formação. Para o desenvolvimento deste trabalho é…

e evoluir, e com isso surgiu-se a necessidade de padronizar seus produtos e processos de fabricação. Civilizações como os egípcios construíram pirâmides com tijolos que seguiam uma norma que definia suas dimensões e posições nas quais eles deveriam ser montados, isso tudo por causa da necessidade de agilizar e facilitar à construção dos monumentos, evitando que uma peça não se encaixe a outra. Mas não apenas coisas físicas podem ser normalizadas, temos como exemplo o tempo que a…

GUIA DE EMBALAGENS Abril 2013 SUMÁRIO Introdução 2 O que é embalagem? 2 Tipos de embalagens 3 Critérios e requerimentos 5 Outras boas práticas 8 Anexo 1 – Rotulagem Ambiental 10 Anexo 2: Principais leis, convenções e normas aplicáveis a embalagens 12 1 INTRODUÇÃO O Rio 2016™ tem entre seus principais objetivos tratar e reciclar os resíduos gerados durante a preparação e a operação dos Jogos. Para…

Transporte de Resíduos. Introdução Classificação do transporte por tipo de resíduo; Simbologia; Plano de emergência para acidente durante o transporte; Legislação vigente; Conclusão. O TRANSPORTE ADEQUADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS A coleta e o transporte do resíduo domiciliar produzido em imóveis residenciais, em estabelecimentos públicos e no pequeno comércio são, em geral, efetuados pelo órgão municipal encarregado da limpeza urbana. Para esses serviços, podem ser usados recursos…

produção, estocagem e também do transporte de produtos perigosos em todo o mundo. Por sua vez, de acordo com as suas propriedades químicas, tanto o armazenamento como o transporte de tais produtos são fontes geradoras de acidentes ambientais, em potencial. Considerando o modal de transporte adotado no Brasil, é natural que a movimentação da produção dos setores químicos, petroquímico e de refino de petróleo, entre outros, seja feita na sua maioria por rodovias. A…

vontade de trabalhar”. Produtos comercializados: linha alimentícia nossos matinais, sobremesas, sucos e preparados para bolos, tortas e pudins trazem muito mais alegria, prazer e praticidade para a sua mesa. Tudo para que você e sua família fiquem totalmente satisfeitos. Publico Alvo: Varejo. Contato: José Carlos Valdemiro da Silva (Área Comercial externa). Desenho Da rede de distribuição e comentario A área de logística da empresa comporta todas as competências…

.........................................19 Etiquetando o produto confeccionado......................................................................................20 Etiquetar, como Começou?.............................................................................................................21 - Por que as etiquetas garantem concorrência leal no mercado?...................................22 - Por que melhor esclarecem toda a cadeia…

Logístico) EvelynCritinaDeMorais.Manoel@Cevalogistics.com CEVA Logistics / www.cevalogistics.com T +55 19 3829-6204 / ID 55*2*667 Posição privilegiada para atender os desafios da sua empresa A CEVA entende os detalhes e a dinâmica do setor: oscilações da demanda, sazonalidade, concorrência acirrada, cadeias globais de suprimentos complexas, entre outros. Qualquer que seja o desafio colocamos os produtos certos na frente dos clientes no momento certo. Todos os dias, adquirimos…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS – UNIFEB ENGENHARIA MECÂNICA ANÁLISE DE ERROS (Paquímetro e Balança Analítica) Disciplina: Laboratório de Metrologia Professor: Dr. Antônio C. Marangoni FABIANO ALBERTO BONIOTTO RA 517405 FERNANDO AUGUSTO ABREU RA 517411 FLÁVIO VEZONO RA 515471 GUILHERME CARVALHO DE ANDRADE RA 516712 BARRETOS - SP 26/05/2013 FABIANO…