Defesa prévia inmetro

ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL- INMETRO – RS

A.I. Nº

XXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, com sede a XXXXXXXXXXXXXX, por intermédio de sua advogada e procuradora que esta subscreve, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

DEFESA PRÉVIA

Em face da autuação XXXXX, processo SEDE – XX XXXXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O Senhor Agente Fiscal entendeu que o produto fabricado pela empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, restou reprovado no critério quantitativa com caracteres alfanuméricos inferiores à altura mínima admitida de 4 mm.
Este fato é muito estranho à empresa, uma vez que sempre primou pela qualidade de seus produtos, tanto que é que tais produtos já haviam sido submetidos a outros exames em órgãos distintos, os quais restaram devidamente aprovados.
Analisando-se o laudo embasador do presente auto, constatamos que dos produtos analisado, foi informado que os lotes dos produtos XXXXXXXXXXXXXXXXXX estão com a indicação quantitativa dentro dos padrões exigidos, uma vez que cada lote fabricado pela requerente passa por referidas análises e são emitidos laudos periciais para atestar a qualidade dos mesmos, sendo que todos os produtos fabricados pela requerente nos últimos anos passaram neste quesito, em relação ao tamanho da letra do conteúdo nominal na embalagem, em que o r. órgão alega ser menor de 4 mm, sendo que todos nossos produtos a letra do conteúdo nominal é de 4 mm. Assim no entender da requerente o laudo é falho quando reprova o produto alegando que o tamanho do conteúdo nominal esta menor.
Veja Ilustríssimo, o controle de qualidade da empresa é rigoroso, mas, por uma fatalidade, os submetidos a exame perante este r. órgão não foram aprovados, uma verdadeira surpresa para a empresa.
É de se salientar que a empresa, no intuito de