Inicial Redução Pensão Alimentícia Pai

- do ato da promoção, classificação ou engajamento, para as demais praças; V - da incorporação às Forças Armadas, para convocados e voluntários; VI - da apresentação à organização competente do Ministério da Defesa ou Comando, quando da nomeação inicial para qualquer posto ou graduação das Forças Armadas; ou VII - do ato da matrícula, para os alunos das escolas, centros ou núcleos de formação de oficiais e de praças e das escolas preparatórias e congêneres. Parágrafo único. Nos casos de…

............................................................................................................. 20.1-) Faltas Admissíveis.................................................................................................. 21-) PENSÃO ALIMENTÍCIA.................................................................................................... 22-) FOLHA DE PAGAMENTO................................................................................................. 22.1-) A…

implantado, se ficar comprovada a aquisição do direito, a qualidade de segurado é mantida. Exemplo: falecido que tinha direito ao auxílio doença quando do óbito pode gerar direito a pensão por morte ao dependente. EMEN: PREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DE BENEFÍCIO QUALIDADE DE SEGURADO - PERDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL. 1. Não perde a qualidade de segurado o trabalhador que deixa de recolher as contribuições aos cofres da Previdência mesmo que por período superior a 12…

Fundamentos para a Obrigação Alimentar 3.5 Sujeitos da Obrigação Alimentar 3.6 Extinção da Obrigação Alimentar – 4 Alimentos ao Nascituro 4.1 A proteção do Nascituro e os Alimentos 4.1.1 Fundamentos para o Nascituro Reivindicar Alimentos 4.1.2 O Termo Inicial da Obrigação Alimentar 4.2 A Responsabilidade Alimentar frente ao Nascituro 4.2.1 O Dever dos Pais para Prestar Alimentos 4.2.2 Capacidade Postulatória do Nascituro para Pleitear Alimentos - 5 Conclusão – 6 Referências…

Diretoe Indireto(ou reflexo). Este é também denominado “dano em ricochete” e se configura quando uma pessoa sofre o reflexo de um dano causado a outrem. É o que acontece, por exemplo, quando o ex-marido, que deve à ex-mulher ou aos filhos pensão alimentícia, vem a ficar incapacitado para prestá-la, em consequência de um dano que sofreu. Nesse caso, o prejudicado tem ação contra o causador do dano, embora não seja ele diretamente o atingido, porque existe a certeza do prejuízo. 4. DO…

DE TRABALHO, INCLUSIVE A TÍTULO DE PDV, E POR ACIDENTE DE TRABALHO; E FGTS............................................................................................ LUCRO NA ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS DE PEQUENO VALOR E/OU DO ÚNICO IMÓVEL; REDUÇÃO DO GANHO DE CAPITAL ................................................................................................. LUCRO NA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS CUJO VALOR SEJA APLICADO NA AQUISIÇÃO DE OUTRO IMÓVEL RESIDENCIAL NO PRAZO DE 180 DIAS…

conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns. § 2o A guarda unilateral será atribuída ao genitor que revele melhores condições para exercê-la e, objetivamente, mais aptidão para propiciar aos filhos os seguintes fatores: I – afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar; II – saúde e segurança; III – educação. § 3o A guarda unilateral obriga o pai ou a mãe que não a…

os trabalhos, valerão até 2 (dois) pontos nas avaliações. AULA 1 Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar − disposições gerais, requisitos específi cos, distinção da antecipação de tutela, cautelares em espécie, petição inicial. Estrutura de petição inicial. Processo cautelar − Arts. 796 a 889 do CPC 1. Conceito − A ação cautelar consiste no direito do interessado de provocar o órgão jurisdicional a tomar providências que assegurem e conservem os elementos do processo…

acidente e causa dano a outrem. - Aquele que causa ou concorre para o dano de outrem tem responsabilidade civil de indenizar. (TJMG. Ape nº. 1.0701.08.234540-9/001-1. Des. Rel. Marcia de Paoli Balbino. Dju. 03/03/2011). INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS, PENSÃO VITALÍCIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO -RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - ART. 186 CÓDIGO CIVIL - ÔNUS DA PROVA - AGRAVO RETIDO. (...) O proprietário do veículo causador de acidente automobilístico responde solidariamente com o condutor pelos…

maritalmente com o Requerido do qual adveio o nascimento de dois filhos, ora Requerentes, FULANO nascido em 02 (dois) de dezembro de 1997, e BELTRANO, nascido aos 10 (dez) de fevereiro de 2003, conforme certidões de nascimento, devidamente juntada a esta inicial. O Requerido é proprietário de duas lojas de móveis, uma delas situada nesta cidade, razão Social .........., nome fantasia .............., a outra situada na cidade de ..........., estado de ..............., denominada…