Inicial Redução Pensão Alimentícia Pai

argumentos: I. O autor é pai do réu e nestas circunstâncias, em virtude do poder familiar, presta alimentos na ordem de 20% (vinte por cento) de seus rendimentos brutos, tendo em vista acordo celebrado nos autos do Processo nº 1300-6/97, junto a Primeira Vara de Família da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília-DF, conforme cópia em anexo; II. O autor destacou que o réu atingira a maioridade em 15 de janeiro do presente ano, ocasião em que, segundo os argumentos constantes na…

título de crédito. O prazo para o pagamento da duplicata em Cartório encerra-se nesta data. Questão: Como advogado de Bar e Lanches XYZ LTDA., proponha a ação cabível, com o escopo de impedir o protesto do título. 6) A indústria alimentícia denominada "Cibus Ltda.", com sede em Campinas, vem fornecendo há anos, para Ulpiano, comerciante em nome individual sediado em Americana, vários produtos de sua linha de fabricação. Nos últimos seis meses, alegando problemas de…

................................................ 50. Alimentos decorrentes da dissolução da sociedade conjugal e da união estável .............................................................................. 51. Meios de assegurar o pagamento da pensão ................................ 51.1. Ação de alimentos ............................................................. 51.2. Meios de execução da prestação não satisfeita..................... SUBTÍTULO IV – DO BEM DE FAMÍLIA ....................

Monografias » Direito » Execução da Prestação Alimentícia Execução da Prestação Alimentícia Dê sua nota: Atualmente 1.00/5 Avaliação : 1.0/5 (1 voto registrado) Você precisa estar logado para votar AEUDF – Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal Aluna: Danielle Mayrink Sampaio Silva Moura Matrícula: 95/0865-6 Direito Processual Civil II Professor: Antônio Souza Prudente Turma: D Da Execução da Prestação Alimentícia Sumário Introdução I – DO…

Direito Civil VI Aula 01 – 08 Abr Família – pelo Casamento – Família. Família – União Estável – Entidade Familiar. Família Monoparental – um Responsável pela família ( seja, pai, mãe, avó, etc...) PARENTESCO Natural - filhos, pais, avós, primos, ete... Civil – casamento – Por afinidade (afins – Sogro, sogra, cunhado, etc...) – Adoção EVOLUÇÃO DA FAMÍLIA 1 – Divisão de Friedrich Engels 1.1 – Família Consanguínea A família Consanguínea representa a primeira noção de família em termos

nascimento e condições atuais do RN, mostrado RN também ao Pai e conversado c/ ele, tbém comunico-o sobre situação do nascimento e situação atual do RN” (grifamos) 36. Como se pode constatar MM. Julgador, a referida médica pediatra entra em visível contradição, quando afirma, no início do referido documento que não conversou com a mãe do autor (uma vez que esta se encontrava anestesiada) e às 5:00 horas da manhã afirma que conversou com o pai e com a mãe de Raphael, explicando todo o…

paramos pra tirar a bicicleta que tinha ficado presa”. A juíza prolatora da sentença penal ora executada, na suas razões de decidir, fl. 40, segundo parágrafo, assim se expressa: “No mesmo sentir, o laudo pericial de fis. 175/184. encomendado pelo pai do denunciado! realizado por perito que não compareceu no local do sinistro, concluiu como provável causa do acidente “(...) a invasão da faixa da pista pela bicicleta! ao adentrar na frente do referido automóvel! de inopino e obliquamente”.

CHAVES (DECRETO LEGISLATIVO N° 24/01/23) – CAP’S  MARCO DA CRIACAO DA PREVIDENCIA SOCIAL NO BRASIL  ELOY CHAVES ERA UM FAZENDEIRO MUITO RICO E TRABALHAVA TAMBÉM COM COSNTRUCAO DE ESTRADAS. ELE RESOLVEU CRIAR ISOLADAMENTE UMA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSAO (CAP) E COMECOU COM AS CAP’S DOS FERROVIARIOS NA EMPRESA MAUA.  NA EPOCA ERA O PROPRIO ELOY QUE CONTRIBUIA PARA OS SEUS EMPREGADOS  A GRANDE DEFICIENCIA DAS CAP’S ERA QUE SE O FUNCIONARIO QUISESSE SAIR DA MAUA PARA OUTRA EMPRESA,…

“Mais que fotos nas paredes, quadros de sentido (a família há de ser) possibilidades de convivência”. Luiz Edson Fachin. “Ser pai ou ser mãe não está tanto no fato de gerar quanto na circunstância de amar e servir”. João Baptista Vilela SUMÁRIO INTRODUÇÃO 09 Capítulo 1 - Noções Fundamentais do Direito das Famílias 11 1.1Conceito de Família

dia seguinte, a hora normal tem a duração de 60 (sessenta) minutos e a hora noturna, por disposição legal, nas atividades urbanas, é computada como sendo de 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos. Ou seja, cada hora noturna sofre a redução de 7 minutos e 30 segundos ou ainda 12,5% sobre o valor da hora diurna. No trabalho noturno também deve haver o intervalo para repouso ou alimentação, sendo: Jornada de trabalho de até 4 horas: sem intervalo; Jornada de trabalho superior…