Inicial Redução Pensão Alimentícia Pai

afinidade 23 3 – DAS RELAÇÕES SOCIOAFETIVAS 26 3.1 – Conceito de socioafetividade 26 3.2 – Desbiologização do conceito de filiação 29 3.3 – Princípio da afetividade 31 3.4 – Jurisdicionalização da socioafetividade 33 4 – PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA NA RELAÇÃO SOCIOAFETIVA 37 4.1 – O reconhecimento da paternidade socioafetiva 37 4.2 – A questão alimentar como efeito jurídico do estabelecimento da paternidade socioafetiva 40 4.3 – Prestação de alimentos na “adoção à…

deixou, em diversas ocasiões e por períodos prolongados, sem justa causa, de prover a subsistência de seu filho Jorge de Tal, menor de 18 anos, não lhe proporcionando os recursos necessários para sua subsistência e faltando ao pagamento de pensão alimentícia fixada nos autos n.º 001/2005 – 5.ª Vara de Família de Planaltina – DF (ação de alimentos) e executada nos autos do processo n.º 002/2006 do mesmo juízo. Arrola como testemunha Maria de Tal, genitora e representante legal da vítima.…

Rendimentos de país sem acordo com o Brasil 8 086 087 088 089 090 091 092 093 094 095 096 097 098 099 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 Não residente - pensão recebida no Brasil Rendimentos de país que possui acordo com o Brasil Estrangeiro - transferência para o Brasil Residente - lucros de empresas do exterior Conversão em reais - deduções Imposto pago no exterior -…

Interpretação do art. 1.525 do CC/16, art. 91, inciso I do CP, art. 63 do CPP e o art. 584, inciso II, do CPC. Portanto, possuindo o autor título executivo judicial, basta a apuração do valor a ser indenizado, com base nos pedidos formulados na peça inicial. Da inicial verifica-se, de pronto, do que pretende ver-se ressarcida a recorrente, ou seja, o valor que foi dado de entrada para a perfectibilização do negócio feito com o agravado – R$2.500,00. Desnecessária, portanto, a liquidação…

pagamento do direito. À hora normal tem a duração de 60 (sessenta) minutos e a hora noturna, por disposição legal, nas atividades urbanas, é computada como sendo de 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos. Ou seja, cada hora noturna sofre a redução de 7 minutos e 30 segundos ou ainda 12,5% sobre o valor da hora diurna. A hora noturna, nas atividades urbanas, deve ser paga com um acréscimo de no mínimo 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora diurna, exceto condições mais…

encontrado nas sábias lições de Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald: O juiz de família poderá (rectius, deverá) determinar a realização de exame de DNA nas ações de investigação de paternidade, fixar a pensão alimentícia em percentual superior ao valor requerido na petição inicial, fixar alimentos em favor de incapaz nas ações investigatórias de paternidade nas quais não se formulou pedido de pensionamento. (FARIAS, ROSENVALD, 2010, p. 17). Contemporaneamente não se pode…

constituído por José, redija peça processual em que proponha a medida judicial que entender cabível para a proteção dos interesses de seu cliente, abordando todos os aspectos de direito material e processual pertinentes e observando que a petição inicial contenha todos os requisitos legais. Questão 01 Antônio, soldado da Polícia Militar do estado do Espírito Santo, fora de seu horário de trabalho e em trajes civis, no interior de um bar localizado nas proximidades de sua residência,…

Promover a permanência, inclusão e êxito escolar dos estudantes selecionados; II. Propiciar experiência acadêmico-profissional aos estudantes; III. Ampliar as experiências de qualificação profissional e de responsabilidade social; IV. Colaborar com a redução da evasão e da repetência e; V. Promover a participação de servidores docentes e técnico-administrativos do IFPR na apresentação e desenvolvimento de projetos acadêmicos de ensino-aprendizagem. 3. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO…

da indenização, e no presente caso, não há necessidade de alimentos, é de ser o réu condenado ao pagamento de, além das despesas de funeral e o luto da família, (1.537, I) a uma prestação mensal de .... (....) salário mínimo mensal, tendo por temo inicial a data da morte do menor ...., que contava com .... (....) anos de idade, até a idade de 25 anos, idade provável para o seu efetivo desligamento da família e cessação de ajuda aos requerentes, no comércio do qual são proprietários, como…

ocorrência do evento danoso, diante da culpa exclusiva da vítima, trazendo toda a matéria de defesa, salientando que a vítima não era usuária dos serviços da Ré, hipótese de total rompimento do nexo de causalidade, impugnando todos os pedidos da inicial. Por conseguinte, houve patente cerceamento de defesa ao direito da Ré, pois o MM. Juízo Auxiliar da 1ª instância remeteu o processo ao “Grupo de Sentença” que proferiu imediatamente sentença, afastando todas as preliminares arguidas,…